Criada comissão mista para examinar porte de armas
Mediante ato conjunto, os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, designaram nesta quinta-feira (3) cinco representantes de cada Casa do Legislativo para compor comissão mista destinada a consolidar os projetos em tramitação que tratem do porte de armas.
Integrarão a comissão os senadores Edison Lobão (Bloco PFL/PSDB), Tasso Jereissati (Bloco PSDB/PFL), Aloizio Mercadante (Bloco PT/PL/PTB/PSB), Romeu Tuma (Bloco PFL/PSDB) e Romero Jucá (PMDB). Pela Câmara, participarão os deputados Luiz Eduardo Greenhalg (PT), Michel Temer (PMDB), Roberto Jefferson (PTB), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) e José Carlos Aleluia (PFL).
De acordo com o ato assinado, esses parlamentares terão o prazo de 15 dias para consolidar os projetos sobre porte de armas. A idéia de Sarney é transformar esses textos num substitutivo comum às duas Casas do Legislativo, para ser votado ainda neste mês, durante o período de convocação extraordinária do Parlamento.
A comissão mista tentará encontrar um texto intermediário aos projetos que tramitam nas duas Casas do Congresso, entre os quais há propostas que proíbem a venda de armas e outras que mantêm o comércio liberado. -Temos condições de apresentar um substitutivo que seja consenso e resolva esse problema de uma vez por todas-, afirmou o presidente do Senado.
Sarney também informou que, dos dias 22 a 24 deste mês, o Senado fará um esforço concentrado para votar projetos referentes à segurança pública. Até lá, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Subcomissão de Segurança Pública se esforçarão para votar projetos que possam seguir imediatamente para deliberação no Plenário.
- Nós queremos evitar essas discordâncias que existem entre determinados projetos que tramitam com o mesmo objetivo - disse Sarney. Esse é o caso do projeto que proíbe o porte de armas e, até mesmo, de uma maneira mais radical, a venda de qualquer arma dentro do país. Estamos examinando a possibilidade de aprovar um substitutivo a todas as matérias que tramitam nessa direção, a fim de que se possa dar ao país uma só decisão sobre o assunto.
Sobre a possibilidade de o comércio de armas no país ser liberado, ele disse achar -que nós devemos tomar uma providência drástica nessa área. Evidentemente que os especialistas têm posições intermediárias. Eu acredito que esse será um terreno em que se obterá unidade entre todas as tendências da Casa-.
03/07/2003
Agência Senado
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