Criada Frente Parlamentar de Apoio às Emancipações no Congresso Nacional
Com a presença e a pressão de emancipacionistas do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Amazonas, foi suspensa a votação do PLC 130/96 pelo relator do projeto, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA). O projeto aguarda as emendas apresentadas pela bancada gaúcha.
As emendas apresentadas pelos gaúchos garantem que só os eleitores das áreas emancipandas votem no plebiscito, um mínimo de 5.000 habitantes ou 30% de eleitores e centro urbano com um mínimo de 100 prédios. Asseguram, ainda, os direitos adquiridos pelos 30 novos municípios já emancipados no Estado e instalados em 2001.
O presidente da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia gaúcha, deputado Giovani Cherini (PDT), que coordenou em Brasília hoje (07) o 2º Encontro Nacional de Áreas Emancipandas, na Câmara dos Deputados, foi acompanhado por mais de 300 lideranças emancipacionistas de todo o país, numa mobilização nacional organizada pela própria Comissão e pela Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexandas, presidida por Ederaldo de Araújo.
A reunião organizada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia com a bancada gaúcha teve a presença de cerca de 20 deputados federais e os três senadores, que decidiram buscar a assinatura de outros deputados federais do Brasil para apoiar as emancipações.
A bancada federal manifestou-se pela criação da Frente Parlamentar das Emancipações, que pedirá apoio às Assembléias Legislativas de todo o país, pois, segundo o artigo 60, inciso III da Constituição Federal, com o apoio de mais da metade dos legislativos estaduais, pode ser apresentada proposta de emenda à Constituição.
Na semana que vem, deve ser votada na Assembléia uma resolução de acordo com o artigo 60 da Constituição, sendo o Rio Grande do Sul o primeiro Estado a apoiar a mudança na legislação federal e decidir sobre emancipações.
Os representantes de áreas emancipandas do Rio Grande do Sul decidiram em Brasília solicitar à presidência da Assembléia para que continue a expedir as credenciais, pois apenas 32 das 113 áreas receberam o documento.
Participaram do encontro em Brasília, além do presidente Giovani Cherini (PDT), os deputados Ciro Simoni e Paulo Azeredo (PDT), Adolfo Brito e Vilson Covatti (PPB), Osmar Severo (PTB) e José Gomes (PT).
11/07/2001
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