Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas espera aprovação de PL
Sob a coordenação do deputado Luís Augusto Lara (PTB), parlamentares, empresários e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda, durante todo o ano de 2001,realizaram várias reuniões para construção de um projeto de simplificação do ICMS no Estado, o Simples/RS.
Entretanto, devido a posições antagônicas entre governo e empresariado, não houve acerto. "O governo queria que a adoção do Simples fosse obrigatória enquanto os empresários queriam poder optar por esta adoção", informa Lara.
Diante do impasse, os integrantes da Frente Parlamentar de Apoio às Pequenas e Microempresas decidiram que o melhor seria a modernização da lei 10.045/93. "Colocamos no projeto todas as alterações que estavam propostas no Simples, tais como aumento dos limites de isenção e o incentivo à manutenção e geração do emprego", diz Lara. "O PL 313/01 é melhor que o Simples num aspecto: ele contempla as indústrias, que pelo projeto do Executivo, estavam fora dos planos", comenta Lara.
O PL 313/01 vai a votação na tarde de hoje. Como foi apresentando, sendo fruto do consenso entre parlamentares, empresários e governo, a aprovação é quase certa. "Quando foi assinado o PL pelo governador Olívio Dutra, houve a manifestação de vários partidos favoravelmente ao projeto", diz Lara. "O problema que tivemos com a bancada do PT quando da coleta de assinaturas para darmos prioridade ao PL 313/01 deverá estar superado no plenário. Não acredito que o PT vote contra o consenso construído e contra um projeto do Executivo", avalia Lara.
12/19/2001
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