Criada Frente Nacional em Defesa da PEC 438 e Contra o Trabalho Escravo
Foi criada, na tarde desta quarta-feira (4), em ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, a Frente Nacional em Defesa da PEC 438 e Contra o Trabalho Escravo, formada por representantes de centrais sindicais e políticos. A frente tem como um dos seus primeiros objetivos mobilizar parlamentares em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 438/01, que prevê a expropriação de propriedades onde haja pessoas trabalhando em situação análoga a de escravo. De acordo com a proposta, as terras apreendidas serão destinadas à reforma agrária e não haverá indenização ao proprietário.
Segundo o senador José Nery (PSOL-PA), um dos integrantes da frente, ainda existem parlamentares que temem a finalidade do projeto e há falta de entendimento entre os líderes partidários para que a proposta seja aprovada na Câmara.
- Todo mundo é a favor em tese, mas, quando se parte para concretizar esse gesto de decisão política soberana do Congresso, ainda há aqueles que acham que haverá punições indevidas, que irregularidade trabalhista será confundida com trabalho escravo - disse o senador, assegurando que isso não vai acontecer, porque o Código Penal já determina o que é trabalho escravo.
José Nery acrescentou que o Brasil ganha com a aprovação da proposta não só do ponto de vista do respeito aos direitos humanos como do ponto de vista econômico. Ele lembrou que o mercado internacional tem estado atento à origem dos produtos e muitos não têm sido aceitos se for identificado, em algum ponto da cadeia produtiva, trabalho análogo à escravidão.
Para José Nery, a proposta pode ser considerada a "segunda abolição da escravidão" no Brasil. O parlamentar defende ainda o endurecimento das penas para aqueles que cometem o trabalho escravo.
04/06/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Criada Frente Parlamentar em Defesa do Cinema Nacional
Votação da PEC 438/01 é bandeira de Frente contra Trabalho Escravo
José Nery anuncia frente parlamentar contra o trabalho escravo
Criada Subcomissão do Trabalho Escravo
Criada a Frente Plurissetorial em defesa da ciência, tecnologia e inovação
Criada Frente Parlamentar de Apoio às Emancipações no Congresso Nacional