CRIADAS NOVAS PROCURADORIAS



O Senado aprovou nesta terça-feira (dia 7) projeto de lei, já examinado pela Câmara dos Deputados, que prevê a criação pelo Ministério Público Federal de procuradorias da República em dez municípios dos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. A proposta, que teve parecer favorável do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), estabelece ainda a alteração da estrutura de organismos do Ministério Público localizados em 14 municípios dos mesmos estados e a criação de 20 procuradorias sem especificação de localidade. A matéria agora vai à sanção.

De acordo com a justificação do projeto, encaminhada pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, o crescimento da demanda pelos serviços da Justiça Federal vem impondo ao Ministério Público ritmo semelhante de expansão. A cada Vara Federal instalada em um município, observa Brindeiro, deve corresponder uma Procuradoria da República na mesma localidade.

Sem a criação das novas procuradorias, afirma o procurador-geral, os integrantes do Ministério Público que participam dos processos em tramitação nessas jurisdições são obrigados a se deslocar para esses municípios, gerando despesas com diárias e transporte. O custo mensal correspondente à criação de cargos efetivos para atender à expansão do Ministério Público será de R$ 603,7 mil. A criação de cargos de confiança exigirá outros R$ 475,1 mil mensais.

Os municípios que ganharão as procuradorias são Resende, Itaperuna e São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro; Campo Mourão, Paranaguá e Ponta Grossa, no Paraná; Pelotas e Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul e Lages e Tubarão, em Santa Catarina.

07/11/2000

Agência Senado


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