SENADO DECIDE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS PROCURADORIAS DA REPÚBLICA
O mesmo projeto cria 20 procuradorias da República em municípios ainda não especificados. Elas serão implantadas gradativamente e na medida das necessidades do serviço, conforme argumenta o Ministério Público. O texto também cria, na carreira de apoio técnico-administrativo da Procuradoria, 136 cargos efetivos de técnico e 599 cargos efetivos de assistente.
Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o senador Bernardo Cabral (PFL-AM) concordou com o projeto, reconhecendo que o crescimento da demanda por prestação jurisdicional na área da Justiça Federal vem impondo ao Ministério Público aumento em seu ritmo de trabalho.
Quarta-feira (dia 8), o Plenário vota projeto do senador Osmar Dias (PSDB-RS) que diminui de 12% para 7% a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) cobrado da farinha de trigo. Em defesa do projeto, Osmar Dias afirma que o Brasil já teve uma produção de trigo cinco vezes maior que a atual. Ele argumenta que, se a atual produção apenas dobrar, o que será possível com essa redução no ICMS, serão gerados 400 mil empregos e uma renda adicional de US$ 1 bilhão para o país.
Ao longo da próxima semana, o Senado também vota decretos legislativos destinados a renovar a concessão de funcionamento das seguintes emissoras: Rádio Alvorada de Rondônia, de Jiparaná (RO); Sociedade Rádio Difusora de Lençóis Paulista, de Lençóis (SP); Rádio Vale do Taquari, de Coxim (MS); Rádio Centenário de Araras, de Araras (SP); Rádio e Televisão Atalaia, de Óbidos (PA); e Rádio Clube de Guaxupé, de Gaxupé (MG).
01/11/2000
Agência Senado
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