NetSaber - Banco de Notícias

O presidente da CAE, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que até esta quarta-feira (21) irá designar os membros das três subcomissões. Ele informou ainda que as subcomissões temporárias serão presididas pelos autores dos requerimentos de criação dos respectivos colegiados: Romero Jucá (PMDB-RR) - Reforma Tributária; Tasso Jereissati (PSDB-CE) - Sistema Tributário; e Delcídio Amaral (PT-MS) - Marco Regulatório.

Após a conclusão dos trabalhos de uma das três subcomissões - o Regimento Interno permite apenas o funcionamento, no mesmo período, de três subcomissões temporárias no âmbito de cada comissão permanente - será criada, por sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a subcomissão temporária para discutir o pacto federativo. Ela também terá por objetivo acompanhar a discussão e os acordos firmados entre os estados e a União que visem à regulamentação da Lei Kandir.

Os membros da CAE também decidiram nesta terça-feira reativar a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais.

Novo debate

Por solicitação de Aloizio Mercadante, a CAE aprovou ainda requerimento convidando a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, e os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, e da Fazenda, Guido Mantega, para debater, separadamente no colegiado, assuntos atinentes às suas respectivas pastas.

Na prática, a vinda dos ministros tem por objetivo dar continuidade ao debate ocorrido na semana passada, quando os três ministros compareceram ao Plenário do Senado para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os senadores argumentaram que o tempo dado a cada parlamentar foi pequeno - três minutos e sem direito à réplica - o que, observaram, prejudicou os debates de temas de interesse nacional. As datas das audiências públicas ainda serão definidas.

Outro requerimento aprovado foi o da senadora Kátia Abreu (PFL-TO), que pede audiência pública para debater a atual política do etanol e do biodiesel e o desenvolvimento da produção dos dois produtos no país.

Rio 2012

Foi aprovado ainda requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) propondo sugestão ao governo federal para que realize a III Conferência Mundial do Meio Ambiente e Desenvolvimento - a "Rio + 20" - em 2012. Para Collor, é necessário que o Brasil sedie a conferência e se empenhe para estar na vanguarda na defesa do meio ambiente, com destaque para o controle de emissão de CO2 na atmosfera, que contribui para o aumento do efeito estufa.

O senador Aloizio Mercadante, ao defender a proposta, sugeriu a criação de um fundo em defesa da preservação sustentável da Amazônia, com a cobrança de uma taxade 1% sobre as exportações brasileiras. Com isso, informou, o fundo poderia obter anualmente US$ 1 bilhão.

Copom

Os membros da CAE decidiram ainda que, a cada duas reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, e toda a diretoria do BC deverão comparecer ao colegiado para detalhar as medidas aprovadas por aquele órgão técnico.

Artigos Relacionados