CCJ aprova programa de combate permanente à seca
O combate à seca não pode sofrer interrupção. Isso foi o que defendeu o senador João Alberto Souza (PMDB-MA) no parecer que deu a projeto de lei da Câmara que institui o Programa Permanente de Combate à Seca (Proseca), aprovado nesta quarta-feira (20), por unanimidade, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A proposta, de autoria do deputado Waldir Pires (PT-BA), ex-governador da Bahia e ex-ministro da Previdência Social, determina a realização de estudo detalhado de todas as disponibilidade hídricas locais do semi-árido do Nordeste; identificação de alternativas de complementação da demanda de água daquela região; e implementação de ações imediatas, passando pela implementação de projeto permanente de utilização sustentada de recursos hídricos.
O projeto prevê, ainda, que a população do semi-árido nordestino seja capacitada para a convivência harmônica com o clima e com o ecossistema, para que possa aproveitar plenamente suas potencialidades.
Para o autor do projeto, o Nordeste brasileiro não é uma região árida por causa da sua precipitação pluviométrica, mas sim por causa da distribuição irregular de chuvas. -A um longo período de seca sucedem, freqüentemente, cheias e inundações violentas e até mesmo catastróficas, destruindo plantações e moradias e erodindo os solos, assoreando os rios e levando, para o oceano, milhões de metros cúbicos de água, que tanta falta fazem nos períodos de estiagem-, argumenta o deputado.
Além disso, ele diz que mais da metade das chuvas que caem na região evapora rapidamente, fato que se vem agravando com a destruição da cobertura vegetal nas bacias hidrográficas nordestinas.
- Isso significa que, adotadas políticas coerentes e responsáveis de regularização, armazenamento e aproveitamento dos recursos hídricos disponíveis e uma correta e justa reforma agrária, seria possível se obter grande transformação sócio-econômica do Nordeste - explica o autor do projeto.
20/11/2002
Agência Senado
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