Crianças poderão entrar para o primeiro grau aos seis anos de idade
A matéria foi aprovada nesta terça-feira (dia 11) pela Comissão de Educação (CE) em caráter terminativo, ou seja, a comissão dá a última decisão sobre a proposta, exceto se for apresentado requerimento para sua votação em plenário. Antes, porém, será apreciada novamente pela CE, em turno suplementar, para que sejam apresentadas emendas ao novo texto (o substitutivo) apresentado pelo relator.
Hartung observou que nem a Constituição nem a LDB estabelecem com clareza a faixa de idade dos alunos do ensino fundamental. Segundo ele, isso aconteceu porque havia uma controvérsia sobre a questão, à época da aprovação da LDB.
A senadora Emília Fernandes (PT-RS) votou a favor da proposta, mas alegou que, sem a regulamentação da matéria, os sistemas municipais de educação continuarão a praticar a "fragilização da política de educação infantil". Explicou que os prefeitos abandonaram a pré-escola diante da possibilidade de conseguirem mais recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), graças ao aumento do número de crianças matriculadas no ensino fundamental.
De acordo com o substitutivo, as crianças somente poderão ser matriculadas com seis anos se a taxa líquida de escolarização da faixa etária de sete a 14 anos nas escolas públicas for de pelo menos 95%; e se não houver redução média de recursos por aluno do ensino fundamental na respectiva rede pública, resultante da incorporação dos alunos de seis anos de idade.
11/12/2001
Agência Senado
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