Azeredo participa de seminário sobre crimes na Internet
A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (14) um seminário para discutir as propostas em tramitação no Congresso Nacional voltadas para o combate aos crimes cometidos pela Internet. O evento, promovido pelo Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), terá como um dos debatedores o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), autor de um substitutivo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que tem por objetivo tipificar os crimes cometidos por meio de rede de computadores ou similares.
A proposta, apresentada com base em três projetos de lei relatados por Azeredo, chegou a entrar na pauta de discussão da CCJ na última semana, mas foi retirada devido àpolêmica surgida em torno de alguns artigos. Segundo o presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), o substitutivo de Azeredo é preocupante porque introduz restrições ao acesso à Internet. Em entrevista à Agência Câmara, o parlamentar por São Paulo afirmou que a proposta está na contramão do que vem sendo feito pela CDHM, que "tem trabalhado para que o uso indevido da Internet seja combatido, mas sem ferir o direito à manifestação". Greenhalgh disse ainda que "não é obrigando todos os usuários a se identificar que vamos conseguir coibir esses crimes".
Em entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (13), Azeredo, que já confirmou sua presença no seminário, afirmou que está havendo muitas interpretações equivocadas sobre sua proposta, que, assegurou, de maneira alguma limita a liberdade de expressão ou o direito à privacidade dos internautas.
- O projeto não está acabado e ainda pode receber sugestões e passar por várias discussões, mas é preciso que, antes, as pessoas procurem ler com mais cuidado a proposta, para não haver esse tipo de equívoco - afirmou Azeredo, que anunciou que estará à disposição no seminário para esclarecer as dúvidas que forem apresentadas.
O seminário será aberto por Greenhalgh, pelo secretário especial dos Direitos Humanos, ministro Paulo Vannuchi, e pelo consultor jurídico e especialista em inclusão digital do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara.
Além do senador Eduardo Azeredo, deverão debater a questão dos crimes pela Internet oito especialistas em informática, comunicação e direitos do cidadão, entre eles a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Ela Wiecko V. Castilho, e o secretário-executivo do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, James Gorgen.
O seminário será realizado das 14 h às 17h30, no Plenário 1 da Câmara dos Deputados.
13/11/2006
Agência Senado
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