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Outro requerimento aprovado, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), convida a ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil da Presidência da República, para debater em audiência pública o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Também há, entre os requerimentos aprovados, a solicitação de audiências públicas para discutir os seguintes temas: crise na citricultura paulista; os problemas enfrentados pela Embraer (que já demitiu mais de quatro mil trabalhadores); o planejamento estratégico da Petrobras e o seu respectivo plano de negócio para o período 2009/2013; os elevados spreads bancários; a liberação de R$ 100 bilhões por parte do Tesouro Nacional para ampliar a capacidade de empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e a desvalorização do Real. As datas dessas audiências ainda serão marcadas.

Na mesma reunião, atendendo a solicitação de Mercadante, a CAE adiou a votação da programação monetária do Banco Central para o 1º trimestre de 2009. Para o senador, antes de o colegiado deliberar sobre a matéria, é necessário ouvir o presidente da instituição, Henrique Meirelles, a respeito da política monetária e cambial.

Ceará

Os membros da CAE aprovaram ainda a autorização para que o estado do Ceará contrate um empréstimo de US$ 41 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão usados na modernização e na integração dos sistemas de gestão fiscal, financeira e de ativos do estado.

Esses US$ 41 milhões fazem parte de um total de US$ 500 milhões a serem emprestados pelo BID a vários estados brasileiros para o financiamento do Programa de Modernização Fiscal (Profisco). Se a aprovação da operação for confirmada pelo Plenário do Senado, o Ceará será o primeiro estado a ser beneficiado com essa linha de crédito.

O objetivo é implantar a escrituração contábil e a contabilidade tributária digitais com a finalidade de integrar os sistemas fiscais estaduais e federal. Segundo técnicos do BID, tais providências devem gerar redução dos custos administrativos e maior agilização nas transações econômicas.

Uma parte do empréstimo será usada para financiar a implantação de um centro de gerenciamento eletrônico de documentos e imagens. A intenção é reduzir a evasão fiscal.

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