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Restrições para derivados do tabaco será tema de audiências públicas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) realiza, nesta terça-feira (6), duas audiências públicas para discutir novos regulamentos para os produtos derivados do tabaco. Durante as sessões, serão apresentas as propostas da agência que preveem restrição da propaganda e a proibição do uso de aditivos e aromatizantes nesses produtos.

Com essa ação, a Anvisa cumpre exigência judicial de realizar as audiências em local com capacidade mínima para mil pessoas. As audiências fazem parte do processo de discussão entre Anvisa e sociedade  sobre as  consultas públicas (CP) 112 e 117/2010 da agência. A primeira propõe a proibição de aditivos que conferem sabor doce, mentolado ou de especiarias aos produtos derivados do tabaco.

Já a CP 117/2010 prevê regras para a impressão das imagens de advertências sanitárias, para a restrição da propaganda aos pontos de venda e para a comercialização pela internet.  A audiência pública o relativa à CP 117/2010 será realizada às 9h e a apresentação da CP 112/2010 será às 15h.

As audiências públicas para discutir as consultas públicas sobre tabaco serão realizadas nesta terça-feira (6), às 9h e às 15h, no Ginásio de Esportes Nilson Nelson, Asa Norte, Brasília (DF).

Fonte:
Anvisa

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