Cristovam: Brasil deve julgar militares e civis acusados por crimes da ditadura
Em entrevista à Agência Senado nesta quarta-feira (26), o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) afirmou que o Brasil não deve extraditar, mas julgar aqui mesmo os brasileiros acusados pelo seqüestro e morte dos cidadãos italianos detidos na chamada Operação Condor, executada pelas ditaduras militares sul-americanas.
- A anistia perdoou, mas não tem o direito de esconder. Perdoar, sim. Esconder, nunca. A História não pode ser apagada. Ela tem que ser apurada - acrescentou Cristovam Buarque.
O senador, que é membro da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), disse que vai propor ao presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), que o assunto seja discutido no colegiado logo que sejam retomadas as atividades do Congresso.
Entre os 13 brasileiros acusados, alguns já morreram, como o ex-presidente da República João Baptista Figueiredo, seu irmão Euclides Figueiredo Filho e o ex-ministro do Exército Walter Pires. Segundo notícia do Correio Braziliense, apenas quatro dos brasileiros acusados estão vivos: João Leivas Job, ex-secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, o ex-delegado Marco Aurélio da Silva Reis (chefe do Dops), o coronel Carlos Alberto Ponzi, que chefiou o Serviço Nacional de Informações (SNI) no Rio Grande do Sul, e Átila Rohrsetzer, ex-diretor da Divisão Central de Informações (DCI).
Contra os acusados, o juiz italiano Giancarlo Capaldo assinou mandados de busca e prisão na segunda-feira (24), véspera de Natal. A lista contém os nomes de 146 militares e civis sul-americanos.
- Não acho que o Brasil deva extraditá-los, por questão de soberania. Entretanto, para que esse ato legal de soberania fique legítimo, é preciso que se abra o processo aqui dentro. Uma coisa é a legal, da soberania; outra, é a impunidade. Temos de fazer um acordo com a Itália de não-extradição, mas fazer um julgamento aqui dentro - declarou Cristovam Buarque.
O senador acrescentou que é preciso lembrar que os 13 nomes referem-se a apenas dois casos de perseguidos, que eram italianos.
- Mas temos que lembrar as centenas de brasileiros vítimas desse tipo de perseguição - acrescentou.
Perguntado sobre o ensino dessa fase da História brasileira e da América do Sul nas escolas do Brasil, Cristovam Buarque, que é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), afirmou que é falho por culpa das escolas e dos historiadores.
O senador lembrou, porém, que foram feitas investigações que resultaram em livros como "Tortura Nunca Mais" - que, na sua opinião, poderia ser estudado nas escolas.
- O ensino sobre esse assunto é absolutamente deficiente nas escolas. Por duas razões: a primeira, porque a escola é deficiente. A segunda, porque esse período não tem tido atenção suficiente dos historiadores. Até porque alguns teimam em dizer que não existe História sem uma distância secular - afirmou Cristovam.
Perguntado sobre a influência do poder dos militares depois da ditadura, Cristovam Buarque respondeu que, no caso do Brasil, diferentemente do que ocorreu na Argentina, a anistia foi concedida pelos militares, apesar do papel da sociedade civil.
- No Brasil, o Geisel conseguiu fazer a chamada abertura lenta, gradual, e adquiriu força, e os militares deram e exigiram anistia também para eles - assinalou Cristovam Buarque.
26/12/2007
Agência Senado
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