Cristovam Buarque tem dois novos projetos para priorizar o ensino
O preso condenado poderá ter diminuído o período de cumprimento de sua pena se optar por estudar na prisão. Projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF). De acordo com a proposição, que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84), o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto poderá diminuir dois dias de pena a cada cinco estudados.
Atualmente, a legislação permite a remissão da pena apenas pelo trabalho, sendo que o condenado pode diminuir um dia de sua pena a cada três dias trabalhados. No entanto, o projeto de lei (PLS 265/06) estabelece que o preso não poderá acumular os indultos no mesmo período. O autor da proposição ressalta que a remissão maior a partir do estudo é intencional.
"Essa condição diferenciada, ao contrário de beneficiar graciosamente o preso, o estimula ainda mais em sua recuperação, já que a opção preferencial pelo estudo resultará na possibilidade de o preso vir a desenvolver trabalhos mais qualificados posteriormente, seja ainda na prisão ou já como egresso no mercado de trabalho", justifica Cristovam Buarque.
A proposição aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tramita para receber decisão terminativa.
Greves
Outro projeto do senador Cristovam Buarque pretende instituir um "instrumento amortecedor" para solucionar os problemas ocasionados pelas greves na educação e facilitar as negociações entre os trabalhadores e os dirigentes da educação. Pela proposição (PLS 7/06), é atribuída às Câmaras do Conselho Nacional de Educação a função de análise e intermediação de conflitos entre trabalhadores da educação e seus empregadores. As câmaras de Educação Básica e Superior passariam a emitir pareceres e decidir, privativa e autonomamente, os assuntos a ela pertinentes. O projeto modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 4.024/61).
Os conselhos poderiam então intermediar as pendências, em questões relativas a conflitos trabalhistas na educação pública e privada através de um grupo de trabalho tripartite constituído por conselheiros representantes dos poderes públicos, dos empregadores e dos trabalhadores, "sem deixar de observar direitos e interesses da sociedade que freqüentemente é prejudicada", de acordo com o autor do projeto.
"O objetivo da proposta é dar ao Conselho um caráter de formulação e intervenção nas políticas públicas e nas funções de regulamentação do Estado. Pareceres bem fundamentados irão contribuir para qualificar as decisões das instâncias competentes e orientar a opinião pública e a sociedade, detentoras finais dos destinos da educação nacional", diz na justificação da proposta.
O projeto, que se encontra tramitando na Comissão de Educação (CE) e está sendo relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), será ainda submetida, em decisão terminativa, à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
18/10/2006
Agência Senado
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