Cristovam defende criação de CPIs permanentes no Senado e na Câmara
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) voltou a defender, nesta quinta-feira (13), a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) permanentes no Senado e na Câmara dos Deputados. A medida ajudaria a evitar, conforme argumentou, uma série de distorções, como a disputa que ocorre entre os partidos para a indicação de presidentes e de relatores dessas comissões - o caso mais recente foi o da definição desses cargos para a CPI dos Cartões Corporativos .
Para criar essas CPIs permanentes, Cristovam apresentou, esta semana, proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o artigo 58 do texto constitucional. Segundo considerou, essa mudança dispensaria o Congresso Nacional de se mobilizar "a cada suspeita de ilegalidade ou imoralidade na administração pública" para obter assinaturas a fim de criar CPIs e escolher, "mediante ajustes políticos", o presidente e o relator de cada comissão. O senador ressaltou que esse ciclo prejudica o andamento normal das outras atividades do Congresso.
- Não estamos conseguindo usar nossa energia, nossa competência, nossa liderança para discutir com profundidade propostas para o futuro do Brasil - acredita.
Equilíbrio
A proposta de Cristovam estabelece que o relator de cada inquérito será eleito pelos membros da própria comissão permanente e deverá, obrigatoriamente, integrar a bancada partidária que se opõe à do presidente da CPI. O parlamentar avalia que medidas como essa garantiriam o equilíbrio de poder dentro das comissões, "sem que seja necessário, a cada denúncia, parar tudo [para definir a quem cabem esses cargos]".
Cristovam declarou ter apresentado a PEC nesta quarta-feira (12) e que, até a tarde desta quinta-feira (13), a proposta já havia sido subscrita por 30 senadores.
13/03/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi diz faltar consenso em torno da criação de CPIs no Senado
Cristovam defende a criação de uma bancada do futuro
Cristovam defende criação de novo sistema educacional
Cristovam defende criação de agência para coordenar a segurança escolar
ENVIADA À CÂMARA PROPOSTA QUE FORTALECE AS CPIS
Aprovada criação de procuradorias do Senado, da Câmara e de Tribunais de Contas