Cristovam pede a Sarney votação da PEC que garante a brasileiros no exterior o direito de eleger parlamentar
O presidente do Senado, José Sarney, recebeu na manhã desta terça-feira (10) o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), acompanhado por uma delegação de brasileiros residentes em Massachusetts (EUA) e que representam o Comitê Pró-Cidadania Unido. Eles foram pedir prioridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 5/05), que visa conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar num deputado que os represente. A delegação entregou ao presidente do Senado um abaixo-assinado com 20 mil assinaturas de brasileiros residentes nos Estados Unidos que querem a aprovação da PEC.
Sarney prometeu tratar do assunto com prioridade, mas informou que a pauta do Senado está trancada por duas medidas provisórias (MPs), o que impede que a Casa aprove outras matérias. O presidente do Senado disse reconhecer que os brasileiros no exterior enfrentam dificuldades e que a crise financeira mundial intensificou tais problemas.
A PEC é de autoria de Cristovam e está na ordem do dia para ser votado na tarde desta terça-feira, em primeiro turno. A proposta ainda deverá ser votada num segundo turno no Senado antes de ser enviada à Câmara dos Deputados para outros dois turnos de votação. Ela altera o art. 45 da Constituição, explicou o autor, com o objetivo de permitir que os brasileiros no exterior votem em um deputado que será o representante deles no Congresso Nacional.
Cristovam informou que são mais de três milhões de brasileiros que vivem fora do Brasil - uma população maior que a do Distrito Federal, ressaltou. Conforme o senador lembra na justificação da PEC, esses brasileiros, atualmente, podem votar apenas para presidente da República, quando inscritos nas representações diplomáticas.
Ainda na justificação da proposta, Cristovam ressalta que o Brasil destaca-se pelo avanço na tecnologia eleitoral e, em sua opinião, precisa também ampliar a cidadania e aprofundar o processo democrático.
O pastor Jota Moura, um dos membros do comitê, afirmou que, só na grande Boston existem 300 mil brasileiros. Moura observou que esses brasileiros contribuem com a geração de emprego e renda no Brasil, uma vez que enviam recursos para o país e movimentam a economia de suas cidades de origem, especialmente a do setor imobiliário.
Jorge Costa, também membro do comitê, disse que a comunidade de brasileiros nos Estados Unidos quer exercer a cidadania, bem como manter um vínculo maior com o Brasil. Ele ressaltou a importância de haver um parlamentar responsável pelas questões relacionadas aos brasileiros fora do país porque, segundo ele, essas pessoas "sofrem todo tipo de discriminação lá fora".
10/03/2009
Agência Senado
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