Cristovam: população precisa de informações para decidir sobre questões do plebiscito
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) contestou, nesta sexta-feira (5), a afirmação da presidente Dilma Rousseff de que o povo brasileiro é inteligente para votar no plebiscito sobre a reforma política. O senador disse que o povo é, sim, inteligente, mas observou que a escolha inteligente depende de informações, o que não está sendo concedido à população, em seu entendimento.
Na quinta-feira (4), após o anúncio do vice-presidente da República, Michel Temer, de que não haveria mais plebiscito para a reforma política, a presidente Dilma reafirmou a intenção do governo de realizar a consulta popular. Em Salvador, Bahia, Dilma falou que confia na inteligência do povo brasileiro.
No entanto, para o senador, não existe inteligência sem informações precisas sobre cada questão da reforma política. Ele citou como exemplo a questão do financiamento de campanha.
- Fundo público ou fundo privado? Eu só posso aprovar o fundo público se me disserem que esse dinheiro não sai da educação, da saúde, da segurança. Vai sair do dinheiro recuperado dos corruptos? Aí eu começo a ser favorável ao fundo público de campanha – afirmou.
A opção no plebiscito pelo voto distrital foi também citada pelo senador como exemplo de que há falta de informações para decisão:
- Como é que vão ser distribuídos os distritos, o número de deputados por distrito? Na França, durante décadas, os partidos conservadores se mantinham no poder mesmo com menos votos, porque num distrito de um partido conservador, com poucos votos, um deputado era eleito. Nos partidos operários, na periferia do país, para eleger um deputado era preciso muito voto. Até que houve uma reforma nisto – explicou.
Cristovam criticou ainda a pressa com que os parlamentares estão aprovando projetos para dar uma resposta às manifestações populares. Em sua opinião, o Senado não tem cumprido o seu papel de revisor da Câmara e deveria votar com menos pressa e mais seriedade. Ele citou o exemplo da aprovação do projeto de lei que distribui os royalties do petróleo para a educação e saúde.
- Por exemplo, na nossa lei, que nós aprovamos aqui para prestar contas ao povo erradamente, às pressas, está escrito que o dinheiro vai prioritariamente para a educação de base. Eu não conheço lei que tenha a ideia prioritariamente. Prioritariamente quer dizer o quê? Nada! – questionou o senador.
Em aparte, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) convidou Cristovam a formular com ele um projeto de lei que direcione os recursos do pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, que será licitado por partilha em outubro. Segundo o senador, a estimativa, definida na quinta-feira (4) pelo Ministério das Minas e Energia, é de que o bônus de assinatura, pagamento que a empresa faz quando assina o contrato de exploração, deve gerar um recurso de R$ 15 bilhões, que será usado para superávit primário.
- Nós precisamos apresentar um projeto com urgência, para que os recursos do bônus de assinatura devam ser direcionados para a educação e para a saúde – afirmou o senador.
Cristovam concordou com Ferraço e disse que trará uma colaboração concreta para a proposta na próxima segunda-feira (8). O senador encerrou o discurso, afirmando que a proposta do plebiscito é manipuladora e disse ser favorável à manutenção do recesso dos senadores, que deve ser usado, como observou, para reflexão dos parlamentares sobre a maneira como estão agindo em resposta aos clamores da população.
05/07/2013
Agência Senado
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