Cristovam propõe transferir lucros da Caixa para fundo de habitação popular
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) apresentou projeto de lei (PLS 02/06) para que a Caixa Econômica Federal transfira ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social metade dos dividendos mínimos que a Caixa paga ao Tesouro Nacional. O valor previsto no Orçamento da União de 2006 para esse fundo é de R$1 bilhão. A transferência total de dividendos da Caixa para o Tesouro chegou a R$ 737 milhões.
Ao justificar a proposta, Cristovam Buarque afirma ser necessária "a provisão de recursos a título de subsídio ou de assistência financeira, a exemplo do que ocorre em muitos países de economia avançada".
Cristovam observa que a lei que criou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/05), gerada pelo primeiro projeto de lei de iniciativa popular submetido à deliberação do Congresso Nacional, em 1990, somente foi aprovada em 2005.
Nessa longa tramitação, ressalta Cristovam, foram enfrentadas grandes dificuldades para criar os meios orçamentários necessários à composição do fundo. Essas dificuldades decorrem, segundo a justificação do autor, dos compromissos governamentais com a estabilidade fiscal e o combate ao déficit público.
"Do confronto entre a demanda de comunidades carentes e a rigidez da política econômica, surgiram como fontes efetivas para a operacionalização dos programas habitacionais de interesse social apenas o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social (FAS) e dotações do Orçamento Geral da União", afirma o senador.
25/10/2006
Agência Senado
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