Cristovam quer compromisso das mídias com educação
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) quer aprovar proposta de emenda à Constituição (PEC 24/08) tornando expresso o dever dos meios de comunicação com a educação de crianças e adolescentes. O parlamentar afirma que o notável avanço tecnológico e o crescente acesso de amplas camadas da população à televisão e outras mídias deve ter como conseqüência a maior responsabilização dessas empresas.
- Com efeito, os meios de comunicação hoje são praticamente onipresentes no cotidiano de todos nós. Durante boa parte do dia ouvimos - em especial os mais jovens - toda sorte de informações sobre os mais variados assuntos, via televisão, via internet ou através de outras mídias hoje existentes. Sendo assim, parece-nos adequado que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam mais exigidos no que diz respeito à necessidade de educarmos as nossas crianças e jovens.
A proposta de Cristovam (PEC 24/08) altera o artigo 205 da Constituição Federal. Caso sua iniciativa seja aprovada, o artigo ganharia a seguinte redação: "A educação, direito de todos e dever do Estado, da família e dos meios de comunicação, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho."
Da forma como se encontra hoje, o artigo 205 estabelece que a educação é dever apenas do Estado e da família. Na opinião de Cristovam, esse mandamento constitucional reflete a visão prevalente no século XX, antes do formidável avanço tecnológico verificado hoje.
Em defesa da iniciativa, ele também afirma que a própria Constituição prevê que a produção e programação das emissoras de rádio e televisão atendam, de preferência, a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Sua proposta aguarda deliberação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será relatada pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
04/01/2010
Agência Senado
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