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- 'PEC da Felicidade' não é um bom nome. É um nome errado - declarou ele, referindo-se à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/10.

Como já fez em outras ocasiões, o senador disse que, "na verdade, os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados) são o foco da proposta".

A proposição de Cristovam altera o artigo 6º para acrescentar que tais direitos são "essenciais à busca da felicidade". Para ele, essa alteração pode "humanizar um pouco mais a Constituição, que se tornou coisa de advogados, e principalmente os direitos sociais, que se tornaram prisioneiros dos economistas". O senador sustenta que, dessa forma, seria possível "sensibilizar as pessoas".

- Espero uma mudança de consciência, para que as pessoas defendam seus direitos sociais pensando na busca pela felicidade - ressaltou, citando como exemplo as mães que defendem o direito à educação para seus filhos.

Cristovam apresentou a PEC a pedido do "Movimento + Feliz", que é uma iniciativa da agência de publicidade 141 Soho Square.

Resistência

Ao insistir que sua proposta vem sendo incompreendida, Cristovam diz que "só um maluco" defenderia a inserção do direito à felicidade na Constituição. Essa incompreensão, diz o senador, está presente nas críticas recorrentes que ele recebe pela internet (em ferramentas como o Twitter) e na resistência que a proposta vem encontrando entre os parlamentares.

- O nome PEC da Felicidade tornou-se um entrave para a aprovação da matéria - lamentou.

Por isso, Cristovam propõe que, em vez de PEC da Felicidade, a matéria seja chamada por outro nome, que expresse a tentativa de "humanização dos direitos sociais".

Exemplo francês

O senador afirmou ainda que sua proposta tem "uma filosofia que valoriza o bem-estar, e não apenas a renda, ou seja, não se restringe a critérios estritamente econômicos de progresso". Como exemplo desse tipo de abordagem, ele citou o estudo feito, a pedido do governo francês, por uma comissão da qual fizeram parte o norte-americano Joseph Stiglitz (premiado com o Nobel de Economia em 2001) e o indiano Amartya Sen (criador do Índice de Desenvolvimento Humano, IDH).

Joseph Stiglitz e Amartya Sen argumentam que indicadores como o Produto Interno Bruto (PIB) não são suficientes para medir o progresso de um país, e que é preciso considerar critérios relacionados ao bem-estar e à qualidade de vida das pessoas.

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