Cristovam só aprova CPMF com desvinculação da DRU
Apesar de o PDT no Senado ter sinalizado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 89/2007) que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) disse que só irá votar a favor se o governo Luiz Inácio Lula da Silva excluir da proposta dispositivo que também prorroga a Desvinculação de Recursos da União (DRU). Segundo afirmou, a DRU vem tirando recursos da educação há 12 anos, quando foi criada, por reduzir a base de cálculo do repasse obrigatório para o setor. Com a vigência da DRU em 2008, Cristovam estima que as perdas seriam superiores a R$ 7 bilhões.
- O governo Lula tem aumentado o orçamento da educação, mas muito abaixo do necessário, e tem tirado recursos por outro lado. Os R$ 3 bilhões do Fundeb (Fundo da Educação Básica) não são dinheiro novo, mas uma compensação pela perda decorrente da DRU - comentou.
A única forma de Cristovam votar a favor da PEC da CPMF, conforme explicou, é o governo Lula retirar a DRU da proposta e tratá-la exclusivamente em um projeto de lei enviado ao Congresso.
Se não houvesse DRU, o parlamentar diz que os recursos para a educação chegariam a R$ 22,6 bilhões em 2008. Com a sua renovação, esse repasse cairia para R$ 15,1 bilhões.
08/11/2007
Agência Senado
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