Cristovam sugere condição adicional para recebimento do Bolsa Família
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que dispõe sobre a obrigatoriedade da participação dos pais, ou do responsável legal, nas reuniões escolares, como requisito adicional para o recebimento de benefício do Bolsa Família e do Programa de Renda Mínima vinculado à Educação, o chamado Bolsa Escola.
Na justificação do projeto, o senador afirma que os programas de transferência de renda constituem condição ímpar para obrigar os pais a compartilharem mais, com a escola, da educação de seus filhos. A exigência de participar das reuniões de pais e mestres e de outras atividades escolares poderá resultar em aumento da escolaridade das famílias, fator essencial para o bom desempenho escolar de crianças e adolescentes, explica.
Segundo Cristovam, a proposta pretende reverter a crescente tendência dos pais de transferir, para a escola, a total responsabilidade pela educação dos seus filhos. Com a obrigação de participar das reuniões escolares, pais e responsáveis poderão integrar-se mais no universo escolar de seus filhos, formando uma parceria que trabalhará pela melhoria de qualidade da educação oferecida às crianças e adolescentes.
O projeto 449/07 será relatado na CE pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).26/12/2007
Agência Senado
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