Presença de pais em reuniões será condição para receber Bolsa Família
Para garantir os recursos do programa Bolsa Família, os pais ou responsáveis de alunos beneficiados deverão participar de reuniões de pais e professores promovidas pelas escolas onde seus filhos estudam. A nova condição para o recebimento do benefício consta do Projeto de Lei do Senado 449/07, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), aprovado nesta terça-feira (2) em decisão terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O texto aprovado foi um substitutivo elaborado pela relatora do projeto, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS). Entre as mudanças adotadas pela senadora, a partir de emendas recebidas, estão as de garantir que as reuniões ocorram em horários compatíveis com o do trabalho dos pais ou responsáveis e que as reuniões estejam de acordo com a proposta pedagógica da escola. Como se trata de um substitutivo, haverá nova votação da matéria na próxima reunião da comissão.
Ao apresentar seu voto favorável, a relatora observou que, segundo recente pesquisa de opinião pública realizada pelo Ibope, 70% dos entrevistados julgaram que a responsabilidade pela educação das crianças é do Poder Público. Apenas 5% dos entrevistados, segundo informou a senadora, disseram que a responsabilidade também era dos pais dos alunos.
- O que se pretende, com o projeto, é que os pais participem mais ativamente do acompanhamento do trabalho escolar dos filhos - disse Marisa.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) demonstrou preocupação com o custo do transporte dos pais até as escolas e se absteve de votar. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) votou contra o projeto. Embora tenha elogiado a preocupação do autor com a participação dos pais no acompanhamento escolar, ele discordou da nova condição imposta pelo projeto para o recebimento do benefício do Bolsa Família.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) elogiou a proposta, por considerar "fundamental" qualquer iniciativa para aproximar os pais das escolas. Por sua vez, o senador Papaléo Paes (PSDB-AP) ressaltou o estímulo que se estabelecerá para a participação dos pais de alunos no processo escolar.
Por recomendação de Papaléo, relator da proposta, a comissão decidiu pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado 323/08, de autoria da senadora patrícia Saboya (PDT-CE), que tinha por objetivo aumentar a carga horária anual do ensino básico. Papaléo recordou que proposta semelhante - o PLS 234/06, do então senador Marcos Guerra - já havia sido aprovado e remetido à Câmara de Deputados.
A CE aprovou pareceres favoráveis a seis projetos de lei provenientes da Câmara de Deputados. O PLC 171/08, que teve como relator Cristovam Buarque, declara a cidade de Recife monumento nacional, em razão de sua contribuição para a formação história do país. O PLC 108/08, cujo relator foi o senador Adelmir Santana (DEM-DF), institui o Dia nacional do esteticista. O PLC 203/08, que teve como relator ad hoc o senador José Nery (PSOL-PA), cria o Dia nacional do Cerimonialista.
O PLC 175/08, cujo relator foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), institui o dia de combate e prevenção ao escalpelamento, ocorrido em conseqüência de acidentes envolvendo embarcações irregulares, cujos motores arrancam o couro cabeludo especialmente de mulheres, na Amazônia. O PLC 100/08, que teve como relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO), institui o Dia Nacional do Motociclista. E o PLC 199/08, cujo elator ad hoc foi Papaléo Paes, cria o Dia Nacional do Mototaxista.
Marcos Magalhães / Agência Senado
02/06/2009
Agência Senado
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