NetSaber - Banco de Notícias

Atualmente, a concessão do benefício está condicionada à realização de exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional e ao acompanhamento de saúde da família, além da exigência de freqüência escolar mínima de 85% para os filhos em idade escolar. O projeto em tramitação na CE estabelece como "nova condicionalidade" a presença dos pais ou responsáveis nas reuniões promovidas pela escola onde estudam as crianças beneficiadas.

Na justificação de seu projeto, Cristovam observa que os pais vêm transferindo cada vez mais a responsabilidade pela educação dos filhos à escola. Para ele, a obrigatoriedade de presença nas reuniões escolares, estabelecida na proposta, seria uma "oportunidade ímpar de chamar esses pais a compartilhar com a escola a educação de seus filhos". O projeto, que tramita em decisão terminativa na CE, tem como relatora a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

Três outros projetos serão igualmente apreciados em caráter terminativo pela comissão. O primeiro deles (PLS 387/07), de autoria do então senador Wilson Matos, estabelece a freqüência mínima de 85% do total de horas letivas para a aprovação em cada disciplina em todas as instituições de ensino superior. O projeto recebeu voto pela aprovação de seu relator, o senador Romeu Tuma (PTB-SP).

O segundo projeto (PLS 304/06), apresentado pela senadora Fátima Cleide (PT-RO), institui o programa de crédito educativo para estudantes de programas de pós-graduação. O projeto conta com voto favorável do relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC). O terceiro projeto que tramita em caráter terminativo (PLS 363/07), de autoria de Raimundo Colombo, propõe incluir as despesas com alimentação escolar como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. O projeto tem voto pela rejeição de seu relator, Romeu Tuma.

Entre os projetos não-terminativos que constam da pauta da comissão encontra-se o Projeto de Lei da Câmara 96/07, que tem como relator o senador Paulo Duque (PMDB-RJ) e institui o dia 25 de janeiro, data de nascimento do compositor Tom Jobim, como o Dia Nacional da Bossa Nova.

Artigos Relacionados