Crivella critica absolvição de homens que se relacionaram com adolescentes
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) lamentou, nesta terça-feira (30), a decisão adotada no dia 17 deste mês pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Aquela corte absolveu dois homens que tiveram relações sexuais com adolescentes em Mato Grosso do Sul, em razão de elas serem prostitutas e o sexo não ter sido forçado.
- O Brasil todo ficou estarrecido com esta sentença - protestou o parlamentar.
Ele discordou da classificação de "prostitutas" atribuída às adolescentes pela 5ª Turma do tribunal, por entender que prostituição não é atividade reconhecida como profissão e só é tolerada como ocupação para maiores de 18 anos.
- Isso é um crime contra a infância e não podemos deixar que se transforme em jurisprudência para outros tribunais - assinalou Crivella.
O senador informou que está ingressando com um projeto de lei que tipifica como crime qualquer tipo de ato sexual com crianças e adolescentes consentido ou mediante pagamento. Ele pediu que o projeto tenha votação urgente, a fim de que os juízes tenham o instrumento legal para julgar casos semelhantes enquanto um recurso do Ministério Público contra a decisão do STJ corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
30/06/2009
Agência Senado
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