CDH discute prisões de mulheres e adolescentes em celas com homens
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará nesta terça-feira (18), às 9h, uma audiência pública para tratar de atos ilegais praticados no sistema prisional, como colocar mulheres e homens na mesma cela ou meninos e meninas com adultos em celas comuns. O requerimento que solicita a realização da reunião é de autoria do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).
Foram convidados a participar da audiência o ministro da Justiça, Tarso Genro, que, conforme registrou o senador, teria reconhecido que o sistema prisional brasileiro está falido, além do ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi; e da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire. Paulo Paim sugeriu que fossem convidados também o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimundo Cezar Britto Aragão; o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, Davi Pedreira de Souza; e a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira.
A iniciativa de propor o debate teve origem, informou Paim, em denúncia feita por carta de que na cadeia pública do município de Irarema (CE) duas mulheres estão presas na mesma cela com mais de 30 homens. O denunciante teve seu nome, bem como a entidade a que pertence, preservados pelo senador.
O presidente da CDH enfatizou que devem ser tomadas providências urgentes para resolver o problema, uma vez que a situação foi denunciada em carta datada do dia 20 de novembro, mas que chegou às mãos do senador apenas na última quarta-feira (12), o que o faz acreditar que a ilegalidade ainda esteja acontecendo.
Paulo Paim recebeu informações, que constam de relatório do Conanda, de que existem adolescentes presos em celas com homens adultos em 17 estados brasileiros.O relatório diz, ainda, que o maior número de menores presos em locais inadequados acontece em Minas Gerais, seguido pelos estados do Paraná e de Goiás.
Em 13 de novembro, uma fonte anônima denunciou que a menina L., de 15 anos, esteve presa, por mais de 24 dias, em uma mesma cela com 20 homens em Abaetetuba, Pará. A adolescente L. foi estuprada em 21 dos dias em que esteve encarcerada. Os homens que dividiam a cela com ela obrigavam-na a fazer sexo em troca de comida.
Após a denúncia, a governadora do Pará, Ana Júlia, no dia 27 de novembro, prestou depoimento na CDH do Senado e definiu o caso como uma "sucessão de equívocos graves", mas salientou que o fato se repete em outros estados brasileiros. De acordo com a governadora, neste mês novos profissionais concursados da área de Segurança Pública serão contratados pelo estado, incluindo 91 delegados.
17/12/2007
Agência Senado
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