Crivella pede plano de cargos para servidores do Arquivo Nacional
Ao lembrar a passagem, na terça-feira (20), do Dia do Arquivista, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), além de homenagear a categoria, apelou ao Ministério do Planejamento e à Casa Civil da Presidência da República para que adotem um plano de cargos e salários para os servidores do Arquivo Nacional. A principal reivindicação da categoria, explicou, é a incorporação das gratificações aos salários.
- Depois de uma vida dedicada ao serviço público, o arquivista é condenado à uma aposentadoria minguada. No Arquivo Nacional encontrei uma senhora que vai se aposentar agora pela compulsória. Ela não saiu antes por que não teria como sobreviver. É desumano e inaceitável que essa senhora e os outros arquivistas percam 60% do seu salário ao se aposentar - disse Marcelo Crivella.
Marcelo Crivella lembrou que o arquivista é um dos profissionais que trabalham longe dos olhos da multidão. Muitas vezes as pessoas nem se dão conta de sua existência, embora o resultado do seu trabalho beneficie a todos. O senador disse que a função é tão fundamental que a primeira Constituição brasileira, a de 1824, outorgada por Dom Pedro I, já previa em um dos seus artigos o Arquivo Público como destino de seu original, assinado e selado.
Já a Constituição de 1988, prosseguiu Crivella, assegurou a todo cidadão o direito ao habeas data: ao acesso às informações sobre ele guardadas nos arquivos do Estado, em qualquer nível. O senador acrescentou que os arquivos não guardam apenas dados pessoais dos cidadãos, mas também informações científicas, culturais e históricas, que devem ser preservadas e colocadas à disposição de quem as quiser examinar.
- Aqui mesmo, no Congresso Nacional, temos arquivistas trabalhando na catalogação e conservação de tudo aquilo que dizemos, decidimos e elaboramos nos plenários e nas comissões. Se hoje qualquer pessoa pode, por meio da internet, acessar as atas e aos anais das sessões do Senado e da Câmara, se deve ao trabalho dos técnicos de informática e de arquivo das duas Casas - declarou Crivella.
22/10/2009
Agência Senado
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