Crivella quer maior proteção para motoboys
Motivado pelas estatísticas de acidentes fatais envolvendo motocicletas nas vias públicas brasileiras, o senador Marcelo Crivella (PL-RJ) apresentou projeto de lei que obriga as empresas que empregam motoboys a fornecer-lhes equipamento de proteção individual adequado ao risco, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra acidentes e danos à saúde dos empregados.
O projeto enquadra, no artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que obriga o empregador a fornecer esses equipamentos, os veículos motorizados, motocicletas, motonetas e ciclomotores, próprios da empresa ou cedidos pelo empregado, desde que utilizados para a execução de serviços externos no trânsito das vias públicas.
O mesmo projeto exige que os modelos de equipamentos e das roupas de proteção corporal, inclusive bagageiros e acessórios, deverão obedecer às normas legais e só poderão ser utilizados com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.
Citando relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo, o parlamentar disse que, nos últimos cinco anos, foram registradas 1.060 mortes na região metropolitana e nos municípios do interior desse estado, constatando-se também uma média de 200 acidentes fatais por ano. Em sua opinião, é inegável que essa categoria de trabalhadores procede de modo imprudente.
- No entanto, tamanha é a gravidade do problema, essa série interminável de acidentes que têm ceifado tantas vidas, principalmente de jovens, que entendo tornar-se necessária uma norma legal específica, mais incisiva, pelo menos, quanto aos motoboys empregados de empresas - argumentou o senador.
23/05/2003
Agência Senado
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