Crivella quer revisão de projeto que altera distribuição do Fundo Partidário
O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) condenou nesta sexta-feira (23), em Plenário, a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto, defendido pelos grandes partidos, que altera a distribuição dos recursos do Fundo Partidário. A proposta, que ainda será examinada pelo Senado, distribui 95% do fundo para os partidos com representação na Câmara, de acordo com o tamanho da bancada, e os 5% restantes para todos os partidos.
Para Crivella, a decisão representou um "atentado à democracia". Com a nova distribuição, segundo ele, os grandes partidos tentam monopolizar os recursos do fundo e garantir condições mais vantajosas para participar das disputas eleitorais, numa tentativa de se perpetuarem no poder.
- Trata-se de uma redivisão do Fundo Partidário que obedece exclusivamente a critérios subjetivos e discricionários, sem qualquer relação com os fundamentos impessoais do financiamento da atividade partidária. - afirmou.
O senador criticou também o argumento que tem sido apresentado para justificar a redivisão, baseado no julgamento de que os pequenos partidos vêm habitualmente funcionando como "legendas de aluguel" . Para ele, a generalização desse conceito traduz preconceito e discriminação contra as pequenas legendas.
- Os pequenos partidos cumprem requisitos da Justiça Eleitoral extremamente rigorosos, coletam assinaturas de centenas de milhares de eleitores, criam órgãos dirigentes em quase todo o país. Em nome de que devem ser discriminados? - questionou.
Crivella observou que os partidos são os "alicerces" da democracia e que a alternância no poder representa a essência desse regime. O Fundo Partidário, acrescentou, constitui importante mecanismo de apoio aos partidos. Nesse contexto, como entende o parlamentar, a existência do fundo seria essencial ao funcionamento da própria democracia.
- A Constituição brasileira não prevê recursos públicos de financiamento aos partidos na forma de um condomínio privado dos maiores. Isso é indigno - disse ele.
O parlamentar disse esperar que o Senado reveja a decisão da Câmara, pois do contrário - antecipou - os partidos que chamou de "esbulhados", entre os quais o PRB, deverão recorrer ao Judiciário. Citou a tradição democrática do PMDB, com a finalidade de pedir o apoio desse partido para a alterar o projeto. Na Câmara, disse Crivella, o PMDB e o PT teriam atuado em conjunto para mudar a distribuição do fundo.
Além desses dois partidos, o texto aprovado na Câmara contou ainda com as assinaturas do PSDB e do PFL. Foi uma reação dos grandes partidos à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou que 42% dos recursos do Fundo Partidário deveriam ser distribuídos igualmente entre todos os partidos, medida considerada excessiva pelas grandes agremiações partidárias. O fundo prevê este ano a distribuição de R$ 126 milhões entre 28 partidos, de acordo cominformações do TSE.23/02/2007
Agência Senado
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