Projeto de lei que altera distribuição do fundo partidário chega ao Senado
O Senado recebeu nesta quinta-feira (15), e já foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto de lei da Câmara (PLC 7/07) que altera a lei dos partidos políticos (Lei 9.096/95) a fim de estabelecer novos critérios de distribuição do Fundo Partidário.
Apresentado pelos líderes do PT, PSDB, PMDB e PFL na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (8), a proposta foi aprovada por aquela Casa na manhã desta quinta (15).
Se aprovado o texto original, 5% dos recursos do Fundo serão destinados de forma igualitária a todos os partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os outros 95% serão distribuídos na proporção dos votos obtidos por partido na última eleição para a Câmara.
A apreciação do projeto veio logo após decisão do TSE de distribuir igualitariamente 42% do Fundo Partidário a todas as legendas. Embora a proposta em análise rebaixe o percentual para 5%, ele já é maior que o valor anterior à mudança, de 1%.15/02/2007
Agência Senado
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