PROJETO DE OSMAR DIAS ALTERA DISTRIBUIÇÃO DO FPE
O projeto de lei complementar do senador Osmar Dias (PSDB-PR) que altera o cálculo do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) terá relatório apresentado pelo senador Agnelo Alves (PMDB-RN) nos próximos dias, na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta mantém a determinação de que 85% dos recursos do FPE sejam distribuídos para as unidades da Federação situadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, cabendo os 15% restantes aos estados das regiões Sul e Sudeste.Osmar Dias propõe também mudar a distribuição entre as unidades da Federação de cada região. De acordo com a proposta, cada estado receberá um percentual proporcional à sua população num total de 40% dos recursos destinados à sua região. Outros 50% da cota de cada região serão distribuídos entre os estados de forma proporcional à renda per capita de cada um.Os 10% restantes serão destinados à reserva do FPE, a ser distribuída aos estados de forma igualitária, desde que cumpram todos os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela redação atual da lei, o dinheiro é distribuído com base no censo de 1990.A proposta do representante do Paraná no Senado muda também a responsabilidade de fazer os cálculos de distribuição. Pelo texto em vigor, a distribuição é calculada pela União, através do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União (TCU). Osmar Dias quer que essa atividade seja exercida pelo TCU, a partir de informações recebidas do Ministério da Fazenda.
02/06/2000
Agência Senado
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