Cultura local poderá ter mais espaço na TV
A diversidade cultural brasileira poderá, em breve, conquistar maior espaço nos meios de comunicação do país. A Comissão de Educação (CE) analisa nesta terça-feira (21), a partir das 11h30, projeto de lei do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) que garante tempo mínimo para a programação local em horário nobre.
De acordo com substitutivo apresentado pelo relator da proposta, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), 30% da programação das emissoras de televisão entre as 18h e 22h será dedicada à veiculação de cultura local e regional. O mesmo percentual valerá para a programação de emissoras de rádio das 6h às 18h. Todas as emissoras, segundo o texto, terão cinco anos para se adaptarem às novas regras.
O projeto inicial de Antero Paes de Barros previa o percentual de 50% para a programação regional e apenas seis meses de adaptação. Em defesa da proposta, ele argumentou que as emissoras regionais haviam se transformado em "meras repetidoras" de grandes redes sediadas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Na opinião do autor, é necessário "garantir um mínimo de defesa contra a completa pasteurização dos gostos e dos costumes populares".
Apesar de estar de acordo com o objetivo de regionalizar a produção dos meios de comunicação, o relator do projeto optou por uma posição intermediária, prolongando o tempo de adaptação à futura lei para cinco anos e reduzindo o percentual dedicado à produção local de 50% para 30%.
Também estarão em pauta na reunião da comissão dois projetos de lei - um proveniente da Câmara e outro de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA) - que tramitam em conjunto e destinam-se a regulamentar a concessão de bolsas de estudos prevista pela Constituição. O relator das propostas, Casildo Maldaner, optou pelo substitutivo adotado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
De acordo com o texto a ser analisado pelos integrantes da comissão, as bolsas de estudos destinam-se ao custeio dos "encargos educacionais legalmente cobrados aos usuários pelas instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas, mantidas pela iniciativa privada". Os recursos públicos, prevê o substitutivo, só serão usados "enquanto houver falta de vagas" na rede de ensino público local.
Está ainda em pauta, com parecer pela rejeição, projeto de lei da Câmara que aumenta a alíquota do imposto retido na fonte incidente sobre a remessa ao exterior de rendimentos provenientes da exploração de obras audiovisuais. Serão analisados, na mesma reunião, projetos que alteram os nomes de pontes e viadutos em três estados, além de 37 propostas que tratam da permissão para funcionamento de emissoras de rádio e televisão.
20/05/2002
Agência Senado
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