Projeto sobre liberação de direitos autorais provoca debate
A votação, na Comissão de Educação (CE), de projeto que altera a Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/88) com a finalidade de dispensar autorização prévia do autor para as representações públicas de obras teatrais, musicais e literárias que não visem lucro (PLS 221/04) foi adiada para que o debate sobre a proposta seja ampliado.
Depois de discussão do tema na manhã desta terça-feira (12), o presidente da CE, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), concedeu vista do projeto, que é de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), aos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Crivella não concorda com o teor do projeto de Zambiasi.
- O autor da obra tem o direito constitucional de receber pela sua obra, é um patrimônio intelectual - disse.
Flávio Arns elogiou a proposta de Sérgio Zambiasi, mas ressaltou a necessidade de um debate mais amplo no Congresso sobre as atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).
Sérgio Zambiasi concordou com o pedido de vista e com a ampliação dos debates sobre a matéria, mas argumentou que a proposta amplia as oportunidades dos artistas para divulgação de suas obras. O relator, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto.
- Não há sentido em se exigir autorização prévia ou pagamento de direitos autorais quando o evento em que for representada ou executada a obra não tiver, nem sequer indiretamente, a finalidade lucrativa - defendeu o relator.
12/06/2007
Agência Senado
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