Cúpula do PT decide contratar seguranças
Cúpula do PT decide contratar seguranças
A Desde ontem, toda a cúpula do PT passou a andar protegida por seguranças.
A informação foi dada pelo deputado federal e pré-candidato do PT ao governo do Estado de São Paulo, José Genoino. Chorando, ele lamentou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel.
Ele não revelou quantos políticos petistas serão protegidos e nem como será feita a proteção (se com seguranças escalados no próprio partido ou contratados de empresas).
A decisão foi tomada em uma reunião do partido no início da tarde de ontem, após o anúncio de que o corpo do prefeito Celso Daniel fora encontrado baleado em Juquitiba.
Ex-presidente do diretório estadual do PT e atual secretário das Subprefeituras de São Paulo, Jilmar Tatto, disse que já vem andando com seguranças desde que o partido começou a receber cartas com ameaças, no final do ano passado.
Segundo Tatto, com o assassinato do prefeito Celso Daniel, outros secretários paulistas farão o mesmo.
Farb faz ameaças à esquerda
A Farb (Frente de Ação Revolucionária Brasileira), organização que mandou cartas com ameaças a 37 prefeitos do PT e que já vinha sendo investigada pela Polícia Federal, tem uma página na Internet em que afirma que sua cúpula está localizada em Santo André, cujo prefeito, Celso Daniel (PT), foi sequestrado na sexta-feira, e morto.
O texto, que está alojado no endereço orbita.starmedia.com/farbbr1/index2.htm, assume a autoria do assassinato do prefeito de Campinas, o Toninho do PT, em 10 de setembro, e faz novas ameaças. Leia, abaixo:
Íntegra da carta revela intenções da organização
"Nós da Farb (Frente de Ação Revolucionária Brasileira) queremos deixar claro que não somos terroristas, só queremos uma sociedade mais justa, onde todas as pessoas sejam tratadas igualmente, e faremos de tudo para atingirmos nossa meta.
A FARB existe desde 1998 e foi fundada na Grande São Paulo. Tudo começou em uma discussão política e já estávamos cansados de ver toda aquela corrupção que existia nesse meio, pessoas que roubavam o povo, fato que não iremos tolerar mais. Com todos unidos conseguiremos mudar o nosso país, sabendo que isso é um processo lento, mas sabemos de nossas condições e iremos conseguir.
Uma das maiores tristezas para a gente foi ver o PT -Partido dos Trabalhadores, um dos poucos partidos que buscava mudanças sociais amplas, mudar escandalosamente sua ideologia, só para atingir o poder mais facilmente, fato que repugnamos e não iremos aceitar. Eles mentiram para o povo, eles traíram o povo, eles agora querem se aliar a centro-direita de nossa nação e ajudá-los a vender nosso Brasil, isso vocês não irão conseguir, iremos lutar com todas as nossa forças para que vocês não atinjam seus objetivos, nem que isso custe a nossa vida.
Hoje somos mais de 50 pessoas, prontas para mudar essa situação. O primeiro grande passo foi dado, tentamos fazer com que o ex-prefeito de Campinas, Toninho do PT, nos ouvisse, mas ele não quis e tivemos que agir. Só queríamos debater o que estava havendo com sua ideologia, mas ele não nos deu atenção e isso foi a gota d'água para nós. Nos agimos mesmo antes de assassinarmos Toninho do PT por meio de crimes políticos locais, mas agora saímos da escuridão e iremos agir, não importando como, mas atingiremos nossos objetivos.
Outros militantes TRAIDORES de partidos de esquerda que estiverem saindo da linha e querendo buscar apoio de partidos de centro direita também irão sofrer as consequências mais duras possíveis.
Políticos safados, falsos sindicalistas, policiais corruptos, grandes senhores industriais repugnantes e comerciantes indolentes se preparem. As suas vidas, de seus familiares e suas corporações correm perigo!"Juntem-se a nós, ou sofram as consequências!
Uma nova era já começou.
Crimes sem precedentes irão acontecer, se preparem!
Cúpula da FARB- Frente de Ação Revolucionária Brasileira - Santo André - São Paulo."
Morte de prefeito reforça caos
A morte de dois prefeitos de importantes cidades paulistas em pouco mais de quatro meses reforçou a situação de caos no estado. Em comum, Toninho e o prefeito de Santo André, no Grande ABC (SP), Celso Daniel (PT), tinham o partido, que ajudaram a fundar e do qual eram representantes destacados.
Os dois também tinham em comum o fato de a legenda ter sido ameaçada por um grupo de extremistas identificado como Farb, que distribuiu aos políticos e principais filiados da sigla uma carta na qual assumia a autoria da morte de Toninho, além de prometer represálias contra outros petistas. Apesar disso, a carta endereçada ao prefeito campineiro foi postada apenas dois meses depois da morte dele.
Nova lei antidrogas é ineficaz
Especialistas vão mais longe e dizem que texto, com todos os vetos que sofreu, é um engodo".
Os especialistas em drogas são unânimes em afirmar que a nova Lei de Entorpecentes não modifica em nada a Lei 6.368, de 1976. Com 35 artigos – são 59 – vetados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, a lei é ineficaz ou "um engodo", conforme o advogado criminal Rommel Parrera. Ele afirma que o Estado quer iludir a sociedade dando a impressão de combate à criminalidade e à violência. "Não vai mudar nada", garante.
A espinha dorsal da nova lei visa o aprofundamento da distinção entre usuário e traficante. Apesar de seguir a orientação da Organização Mundial da Saúde, que trata o uso de drogas como doença, a lei não tem validade quanto a esse aspecto. Isto é, quem for pego fumando um cigarro de maconha, por exemplo, será preso, pois os artigos 20 e 21, que tratam sobre as penas alternativas, foram vetados.
"Com a retirada destes dois artigos, houve um retrocesso", afirma a vice-presidente da Associação Nacional dos Promotores da República, Valquíria Quixadá, que apóia o veto ao artigo 18, sobre a diminuição da pena para lavagem de dinheiro.
O professor de Direito Criminal da UnB, Carlos Frederico, explica que o presidente Fernando Henrique fez questão de vetar todos os artigos que modificavam qualquer ponto na lei antiga. "Na essência, não mudou nada", garante. Carlos afirma, no entanto, que os vetos foram importantes, pois a maioria dos artigos era inconstitucional.
No caso das penas, Frederico explica que as alternativas só podem ser criadas em substituição às penas restritivas de liberdade. Quer dizer, o usuário pode ficar dois anos preso ou prestar um serviço à comunidade. Nos artigos 20 e 21, vetados, as penas, segundo ele, são simplesmente criadas, não substituem nada nem têm tempo pré-determinado. "O vetos foram corretíssimos. A nova lei criava um sistema incompatível com a legislação atual", garante.
Carlos sugere a extensão de dispositivos de transição de pena – troca da prisão por outras penas – de códigos que já existem, como o Criminal e o Código de Trânsito. Por exemplo, a aplicação do art. 76 da Lei 9.099, em que o juiz pode aplicar uma pena alternativa sem condenação.
A assessoria da Secretaria Nacional Antidrogas explicou que o Ministério da Justiça vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso aperfeiçoando os itens que foram vetados. Mas, claro, depois do recesso parlamentar.
Acompanhamento psicológico ajuda usuários
Cerca de 450 usuários de drogas estão sendo atendidos no Núcleo Psico-Social Forense (Nups), filiado ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). São adolescentes e adultos surpreendidos pela polícia com poucas gramas de substâncias ilícitas, que só escaparam da prisão depois de um acordo com o Ministério Público para se submeterem a acompanhamento psicológico.
O grupo de 15 pessoas do Nups, entre psicólog os e assistentes sociais da Justiça, começou há um ano e é pioneiro. As primeiras estatísticas sobre a validade do tratamento só sairão em 2003, quando os primeiros pacientes forem liberados das duas horas de consultas mensais. Mas a psicóloga e coordenadora de grupos Lúcia Magalhães garante que já vê resultados práticos. "Em média 30% a 40% das pessoas dizem que vão largar a droga".
São, no mínimo, três atendimentos individuais com a presença da família, se possível. As psicólogas fazem uma avaliação do envolvimento do paciente com a droga. Dependendo do resultado, o usuário terá atendimento em grupo ou separado.
A coordenadora do Nups, Marília Lobão, classifica os pacientes em três níveis. O primeiro, quando o consumo de drogas não afeta o convívio social, o segundo quando a droga faz parte da rotina diária e, por último, o dependente. Neste caso, o organismo do paciente já está comprometido com o uso da droga.
Um rapaz de 24 anos, que pediu para não ser identificado, faz parte do primeiro grupo. Ele conta que os tios – com quem mora no Lago Sul – saíram para viajar numa quarta-feira e na quinta ele "já estava algemado". Ele garante que só fumava maconha nos finais de semana. "Eu tenho responsabilidade e sei quando tenho que estudar e trabalhar", diz. Desde abril, o rapaz reduziu o consumo de "final de semana" e prevê parar antes do meio do ano. "Ainda bem que não fiquei preso", suspira.
São 11 grupos de 10 a 12 pessoas que não podem faltar, pois cumprem ordem judicial. A terapia leva os usuários à consciência da escolha e das responsabilidades. Os encontros, tematizados, dão o máximo de informações sobre as drogas e o uso de substâncias ilegais. E aconselham sobre as vantagens de se viver dentro da lei. As psicólogas garantem que não focalizam só a droga, mas todas as conseqüências sociais.
A cada mês, Lúcia Margarida se surpreende com os dados do Nups. Ela diz que, pelo perfil dos pacientes, parece que a classe média usa menos drogas que as classes mais baixas. A dúvida é se eles fumam menos ou sabem se esconder melhor da polícia. (A.N)
Falta tratamento gratuito no Brasil
A falta de atendimento médico gratuito para dependentes é outro ponto que desagrada os especialistas em entorpecentes. "Não há política de tratamento para os dependentes no Brasil", diz Valquíria Quixadá.
Apesar disso, o artigo 12 da nova lei antidrogas foi vetado. Ele determinava que as redes de saúde desenvolvessem programas de tratamento do usuário de substâncias ilícitas.
Os usuários de droga, que sempre foram problema policial, passaram a ser um problema social. O advogado criminalista Rommel Parrera lembra que não adiantam novas leis se não há infra-estrutura para tratar os doentes. "A droga ganha o dia-a-dia da pessoa e o combate esbarra na ausência de estrutura e apoio técnico da Justiça", afirma.
Segundo a proprietária da Clínica Mansão da Vida, Ester Giraldi, que trata dependentes químicos, não há nenhum programa completo do governo para que o dependente deixe as drogas. "O pobre é cidadão, mas só os filhos dos ricos têm direito a tratamento", afirma.
Ester diz que reserva 10% das vagas na clínica para o tratamento de quem não tem condições financeiras para pagar, mas sabe que é pouco, quando comparado com a procura. "Aqui, ninguém fica na mão, procuramos negociar ao máximo", garante.
Nas clínicas de Brasília especializadas em dependentes químicos, a diária varia entre R$ 180 e R$ 300 e um tratamento de 45 dias custa de R$ 4.500 a R$ 6 mil.
Os psiquiatras dizem que as internações podem passar de um ano, dependendo da vontade do doente de deixar o vício. Um tratamento de um ano pode sair tão caro que muitas pessoas desistem antes de começar.
Garotinho culpa Serra por dengue
O governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PSB), pré-candidato a Presidência, responsabilizou ontem o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), pela epidemia de dengue no estado.
Garotinho chegou a relatar um encontro que teve com Serra em 2000, no qual o ministro teria defendido a extinção dos "mata-mosquitos" (funcionários da Funasa -Fundação Nacional de Saúde- responsáveis pela fiscalização sanitária). Segundo Garotinho, a intenção de Serra seria transferir para as prefeituras esses funcionários.
"O Estado não vai entrar na discussão da esfera do mosquito. Não queremos saber se o mosquito é federal, estadual ou municipal. Queremos uma ação efetiva", afirmou.
O governador disse que não quer ficar fazendo jogo de empurra, mas afirmu que a verba é repassada diretamente às prefeituras.
Os ataques de Garotinho acontecem poucos dias após o anúncio, na quinta-feira passada, do lançamento da pré-candidatura à Presidência de Serra pelo PSDB.
Segundo Garotinho é preciso realizar uma recontratação de emergência dos "mata-mosquitos" no Estado.
Prefeito morto com dez tiros
Corpo de Celso Daniel, seqüestrado na sexta-feira, tem perfurações nas costas e no rosto .
A Polícia Militar de Juquitiba (SP) encontrou ontem, por volta das 11h, o corpo do prefeito de Santo André, Celso Daniel, do PT (Partido dos Trabalhadores). A PM local informou que recebeu a denúncia anônima de que um corpo estava na Estrada das Cachoeiras, no Bairro do Carmo, altura do quilômetro 328 da Rodovia Régis Bittencourt.
O delegado Romeu Tuma Júnior, que comanda a operação em Juquitiba, disse ontem que ainda era cedo para confirmar o número de tiros e ferimentos do corpo do prefeito, mas fala-se em oito a dez disparos, nas costas e no rosto. O corpo foi encontrado de lado e a execução deve ter sido feita por volta das 22h, com uma pistola 9 mm.
A família do prefeito reconheceu o corpo. O velório seria realizado na Câmara Municipal de Santo André, mas o local e o horário do enterro ainda não haviam sido divulgados até ontem à noite.
Tuma Júnior informou que o prefeito teve a calça trocada, pois não era a mesma que vestia quando foi seqüestrado, na sexta-feira.
Celso Daniel pode ter sido agredido antes de morrer. Peritos do IML que tiveram acesso ao corpo ainda no local em que foi encontrado perceberam que o maxilar estava quebrado. Para os peritos, o queixo pode ter sido quebrado devido a socos.
O prefeito foi seqüestrado na noite de sexta-feira, quando saía de um restaurante na Zona Sul de São Paulo, com um amigo, que conseguiu escapar dos bandidos.
Ontem à tarde, o PT promoveu ato ecumênico, em Santo André, que reuniu centenas de pessoas. Durante o ato, em que compareceram vários integrantes da cúpula do partido, seu presidente de honra, Luiz Inácio Lula da Silva, pediu paz.
As lideranças do partido declararam que a morte de Celso Daniel reforça a urgência de devolver a paz ao País e que o PT liderará esta campanha.
O governador de SP, Geraldo Alckmin, decretou luto oficial por três dias. Além disso, determinou ponto facultativo nas repartições públicas em Santo André.
Marta exige atitude de Alckmin
Na Câmara de Santo André, no Grande ABC (SP), a prefeita da capital paulista, Marta Suplicy (PT), cobrou ontem do governador Geraldo Alckmin (PSDB) medidas enérgicas contra os seqüestros e assassinatos no estado.
Marta chegou às 13h50, chorando, à Câmara Municipal, acompanhada do assessor e namorado, Luís Favre.
Marta foi recebida pelo deputado federal José Genoíno (PT-SP), pré-candidato a governador. "A dor é muito grande. É intolerável o que está acontecendo. Chegou ao limite", disse a prefeita.
"Aguardamos medidas urgentes do governador do estado. Foi Sílvio Santos (apresentador e empresário do Sistema Brasileiro de Televisão), Washington Olivetto (publicitário), os nossos prefeitos. Não há mais o que esperar acontecer para fazer alguma coisa. É uma situação muito du ra para nós do PT e para toda a população. É uma grande tragédia", lastimou.
Questionada se o crime é uma retaliação ao partido, a prefeita paulistana respondeu: "Não sei, estamos aguardando. O que a sociedade quer é uma resposta. Hoje, envolve a nós a perda de uma pessoa extraordinária". Com dificuldades para falar e amparada por Favre, a prefeita acrescentou que essa escalada de crimes precisa parar.
"Há vários meses, isso já está acontecendo e não vemos nenhum resultado desde a morte do Toninho (Antônio da Costa Santos, o Toninho, ex-prefeito de Campinas, assassinado há quatro meses )."
"Nós, do PT, vamos cobrar e fazer tudo para saber quem executou Celso André, porque isso não é um assassinato, é uma execução com dois tiros na cara", declarou, por sua vez, Genoíno, visivelmente emocionado com a morte do prefeito de Santo André.
Políticos, colegas, todos lamentam
A ex-prefeita de São Paulo, Luíza Erundina (PT), disse estar indignada com o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel. "Estou consternada. Tinha muito respeito e carinho pelo Celso. A morte dele atinge a todos nós. É uma perda política e também de uma figura humana extraordinária. Temos de nos preocupar com esse quadro de violência generalizada sobre o qual o governo não tem controle", declarou.
O ministro da Cultura, Francisco Weffort, afirmou que o momento é de profunda tristeza. "Os bandidos que cometeram tal absurdo, essa violência brutal, só serão presos se continuarmos nossas atividades. Não podemos parar nossas vidas, se não a violência toma conta de tudo", afirmou.
Aloizio Mercadante, deputado federal pelo PT, foi taxativo: "Nosso sentimento é de indignação e revolta. Nós demos aulas juntos na PUC, em São Paulo, fundamos o PT juntos e ele, junto com o prefeito Toninho de Campinas, faziam parte do futuro do PT. O Celso Daniel dedicou a vida à causa pública".
Luiz Marinho, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, disse que a morte do Celso Daniel é um alerta para a sociedade. "Teve a morte do Toninho (prefeito de Campinas, do PT) e nenhuma pista foi informada. Me parece que não há nenhum empenho em investigar esses crimes".
O secretário das subprefeituras de São Paulo, Jilmar Tatto, classificou o assassinato como uma tragédia. "Conversei com ele duas semanas atrás. Queria ver se a gente podia repetir o projeto de paisagismo que ele fez em Santo André. Liguei na quinta-feira e não consegui falar com ele. Foi tão estranha essa ação. Uma tragédia", afirmou.
FHC se reúne com Alckmin
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), vai se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso hoje, em Brasília, para discutir um pacote conjunto de medidas para combater a violência em São Paulo.
Fernando Henrique, que foi informado sobre o assassinato do prefeito Celso Daniel por meio de um telefonema de Luiz Inácio Lula da Silva, disse ontem que ficou "chocado" com o crime.
Alckmin afirmou que o governo do estado pagará R$ 50 mil por pistas que possam levar aos assassinos do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT).
O governador também disse que pretende contratar seis mil pessoas para trabalhar nas áreas administrativas da polícia. Os policiais que trabalham nestas áreas passariam, então, a fazer rondas nas ruas para aumentar a segurança.
Na madrugada de ontem, de acordo com o governador, supostos seqüestradores do prefeito entraram em contato. De acordo com Alckmin, eles queriam a transferência de presos que estão detidos fora do estado para presídios paulistas. O governador afirmou não ter como saber se os contatos foram feitos pelos verdadeiros seqüestradores.
Supermercados faturam com a venda de gasolina
Enquanto donos de postos e governo discutem de quem é a culpa de o preço da gasolina não cair 20%, grandes redes de supermercados fazem a festa com a venda do combustível. Em algumas regiões, elas chegam a comercializar a gasolina quase a preço de custo.
Carrefour, Makro, Extra e Pão de Açúcar são pelo menos quatro redes que descobriram na gasolina um novo filão.
Juntas, essas redes já têm 54 postos espalhados pelo País. Se depender dos planos delas, esse número pode dobrar ainda este ano. Estima-se que já existam cerca de cem postos de redes de supermercados no Brasil.
O número ainda é pequeno se for levado em consideração que o País tem 28.500 postos, dos quais 7.500 no Estado de São Paulo. Mas, segundo os revendedores, já é suficiente para abalar o mercado.
É que os postos dos supermercados chegam a vender 1 milhão de litros de combustível por mês. Para comparar, os postos paulistas comercializam, em média, cerca de 150 mil litros por mês.
Na opinião de representantes dos demais postos, os supermercados são concorrentes desleais, já que conseguem ressarcimento de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado de São Paulo. Os postos, não.
E é por isso que os supermercados têm condições de vender mais barato do que eles. A Fecombustíveis, federação dos postos de gasolina, informa que só de ICMS o setor paga R$ 8,23 bilhões por ano.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que quem provar que pagou mais ICMS do que devia pode ter a devolução por meio de créditos nos próximos pagamentos do imposto.
Mas, para isso, tem de cumprir as exigências da portaria CAT 17/ 99, de 5 de março de 99, da secretaria paulista, que estabelece e disciplina o ressarcimento do imposto retido por substituição tributária (cobrado antes da venda).
Além da gasolina, outros produtos, como refrigerantes, cervejas, refrigerantes, cigarros e sorvetes, sofrem incidência de ICMS sobre o preço presumido.
Seqüestrador torturado na cadeia
Fernando Dutra Pinto, seqüestrador da filha de Sílvio Santos, apanhava na cela.
O quebra-cabeça da misteriosa morte do sequestrador Fernando Dutra Pinto está prestes a ser montado. A peça que faltava é Marcelo R.M. (o sobrenome não foi revelado por questão de segurança), o preso que viveu lado a lado com Fernando os seus últimos dias de vida e presenciou a tortura que ele sofreu de carcereiros no Centro de Detenção Provisória do Belém, em São Paulo. As revelações de Marcelo feitas à revista Isto É indicam que permanece viva a herança dos anos de chumbo no Brasil, época em que o espancamento de presos fazia parte da rotina policial em delegacias e presídios.
O laudo preliminar da necropsia realizada pela Faculdade de Medicina da USP, a pedido da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, divulgado na sexta-feira 18, confirma que a causa mortis do sequestrador da filha de Silvio Santos foi broncopneumonia (leia quadro). O resultado do exame é mais um indício da veracidade da história contada por Marcelo. Ele afirma que Fernando foi torturado na cela de castigo do pavilhão 3, onde o sequestrador ficou trancafiado dez dias após uma briga com um funcionário. E revela que o criminoso era obrigado a tomar banho de água fria, por até cinco horas seguidas, durante a madrugada. Marcelo e outros presos ouviam quase todas as noites os gritos agonizantes do sequestrador. “O chuveiro era ligado entre meia-noite e uma da manhã. Essa é a hora em que a luz é desligada na cadeia. O banho forçado acabava lá pelas quatro. Nesse tempo, ele pedia socorro, gritava muito, chorava, tossia sem parar”, relata Marcelo.
O preso detalha como se desenrolavam as sessões de tortura. Dois agentes penitenciários encurralavam Fernando no chuveiro da solitária. O sequestrador permanecia parado, de cócoras, sem roupa. Como a torneira fica fora da cela, os funcionários controlavam a saída de água. O jato, invariavelmente, tinha uma pressão enorme. Se tentasse se mexer, Fernando recebia surras de cano, que era enrolado com uma toalh a molhada para evitar o aparecimento de hematomas em seu corpo. “Os caras são manjados, têm estratégia para bater. Eles não são loucos de dar um murro no olho do Fernando. Ia ficar o rochão e todo mundo ia saber”, diz o preso.
Segundo Marcelo, cujo nome não consta na lista de depoimentos da sindicância interna da Secretaria da Administração Penitenciária, aberta para apurar o caso, o sequestrador pegou pneumonia durante o tempo em que passou no castigo. “A água molhava o colchão, as roupas, a cela inteira. Nem quando amanhecia dava para dormir no seco, era um aguaceiro só”, conta Marcelo. A solitária de Fernando era uma das últimas do corredor escuro conhecido por “seguro”. A insalubre cela está situada no andar de cima dos xadrezes do Pavilhão 3. Foi lá onde outro detento, recebeu de Fernando um bilhete endereçado a Marcelo. “Ele me escreveu para avisar o irmão dele que a coisa estava ficando feia e que precisava se comunicar com a mãe", revela.
Artigos
O perigo verde
Luiz Gonzaga Bertelli
Provavelmente encantado com o cenário do campo francês, um presidenciável se manifestou favorável aos subsídios e barreiras impostas pelos europeus às importações de produtos agroalimentares, alegando a defesa de soberanias e autonomias nacionais. Foi o que bastou para foi colocar em debate a questão, dando visibilidade a um dos mais complexos setores das relações internacionais e trazendo a polêmica para o dia-a-dia de brasileiros. Houve uma chuva de interpretações – coloridas com todos os matizes ideológicos, desfiguradas pelas distorções analíticas de praxe quando o tema envolve política partidária e usadas como pretexto para defesa de interesses nem sempre pertinentes ou transparentes.
Entretanto, não é de agora que o grupo dos países emergentes, incluindo o Brasil, vem discutindo uma mudança nas políticas de subsídios e barreiras em fóruns globais, na tentativa de reduzir os entraves que o bloco dos ricos impõe ao comércio agroindustrial internacional. Aliás, esse é um dos temas da pauta de uma série de futuras rodadas de negociações mundiais, que se alongam há anos e até agora contabilizam parcos ganhos para as nações em desenvolvimento – uma perspectiva que talvez melhore diante das mudanças previstas nas relações internacionais pós-atentados de 11 de setembro.
Para entender o interesse nacional no caso, vale um exemplo prático. A tonelada de carne bovina exportada para a Comunidade Européia sai do Brasil custando US$ 1.800, mas assim que atravessa as fronteiras do Velho Mundo passa a valer U$ 4.700. Uma conversa com quem entende de comércio com o Primeiro Mundo vai mostrar que isso vale para a soja, o açúcar, os produtos lácteos, outras carnes, aço, aviões, frutas, hortaliças e, provavelmente, qualquer outro produto em que os brasileiros são ou venham a ser competitivos. A produtividade da soja brasileira é a mais alta do mundo.
Ninguém nega o direito e, às vezes, o dever de qualquer país, inclusive o Brasil, subsidiar sua agroindústria, se tiver cacife para isso e se a sociedade suportar o custo - a Comunidade Européia gasta US$ 60 bilhões por ano em subsídios para sua agricultura. O que se discute e se recusa são as barreiras de toda a ordem, impostas às importações com o propósito de destruir sua competitividade. Aliás, um propósito nem sempre claro, pois pode vir na forma de exigências sociais, sanitárias ou ambientais descabidas, mas sempre oportunistas – basta lembrar o recente caso da febre aftosa que prejudicou as exportações de carne na esteira do caso Bombardier versus Embraer.
O que, numa atitude racional e politicamente correta (no bom sentido), os países emergentes reivindicam é a isonomia de tratamento. Acontece que, escorados em seu maior poder de barganha, o bloco dos ricos quer ter o direito de onerar suas importações num percentual muito mais pesado do que a taxação que suas exportações recebem ao entrar nos países emergentes.
Afinal, pagamos há séculos o preço de nosso subdesenvolvimento tecnológico. Agora que as coisas estão mudando, o Brasil (ou qualquer outro país emergente em condições similares) deverá ser penalizado por avançar a posições de ponta em tecnologia e produtividade em vários setores? Pois é exatamente isso que significa em última análise, para os brasileiros, a prática de políticas míopes de protecionismo que enfoquem apenas os interesses nacionais dos países ricos e não contemplem os modernos princípios do comércio internacional de mão dupla.
O que acontecerá se os países ricos decidirem aumentar o volume de subsídios e barreiras em defesa da sua agricultura? Os efeitos imediatos até poderão beneficiar setores locais ineficientes e não competitivos, mas a longo prazo sua própria economia como um todo será afetada pelos efeitos que a política restritiva provocará no comércio global e pela resposta de países emergentes, que têm atraentes mercados internos e estão aprendendo rapidamente a utilizar suas vantagens comparativas na prática de retaliações legais.
Além disso, a falta de controle no uso de bilhões de dólares para adubar agronegócios poderá ter outro efeito perverso, que é a deflagração de uma guerra de protecionismos, que no final só terá derrotados. Por isso, é preciso cautela no uso de tal adubo que, usado indiscriminada ou levianamente, se transformará um perigo verde, letal principalmente para os agronegócios dos países emergentes, como o Brasil.
Colunistas
CLÁUDIO HUMBERTO
Maluf pode ser sócio de TV
O ex-prefeito paulistano Paulo Maluf pode virar dono de veículo de comunicação, caso aceite o convite para participar da composição acionária da CBI, a Central Brasileira de Informação (TV em UHF), criada pelo atacadista de ensino João Carlos Di Gênio. O dono da Universidade Paulista e do curso Objetivo também tenta convencer a Globo a liberar para o projeto o “consultor” José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni.
A valentia de Tebet
O presidente do Senado, Ramez Tebet, é mesmo muito valente diante dos mais fracos: decidiu não convocar nenhum dos aprovados em concurso público. É que ele atribui a esses trabalhadores as denúncias de que os concursados foram preteridos por apadrinhados dos senadores, por meio de empresas de terceirização de mão-de-obra.
Tasso refém
Tasso não gostou de ver o irmão de Ciro, Cid Gomes, prefeito de Sobral, bem situado nas pesquisas para candidato a governador. Tasso espalha que o eleitor confundiu Cid com Ciro. De qualquer maneira, ele sabe que tem de agüentar o PPS, sem o qual perderá as eleições.
O DNA de Bob
Para entender a composição do DNA de Bob Vieira da Costa, titular da Secretaria de Comunicação do Planalto: integra sua assessoria a viúva de Geraldo Walter, marqueteiro que foi sócio de Nizan Guanaes. A dupla o indicou para a área de Comunicação do Ministério da Saúde. As contas conquistadas mostram que Nizan não tem motivos para arrependimento.
C'est la vie
Já foram mais civilizadas as relações entre Jaime Lerner e Rafael Greca. Explosivo, o ex-ministro tem tratado o governador do Paraná com sorrisos e gracinhas, mas só publicamente. Pelas costas, é uma loucura o que diz do antigo chefe. Lerner não fica atrás, brindando os mais íntimos com adjetivos impublicáveis, quando o assunto é o ex-secretário.
Pesquisa do PSDB revela que José Serra só consegue superar Roseana Sarney (PFL) em Alagoas, e apenas na cidade de Arapiraca: ele tem 14% das intenções de votos; ela, 9%, segundo o senador Teotônio Vilela (AL), ex-presidente do partido. Como o PSDB não deverá ter candidato próprio no estado, Serra terá de se alojar em algum outro palanque.
Abuso de poder
É tão descarado o uso dos recursos do estado em fav or de ACM que, diariamente, a Secretaria de Imprensa do governo da Bahia envia aos jornais “notícias” do tipo "ACM inaugura fábrica" ou "ACM pede paz".
Mina de ouro
Quando o Congresso terá CPI dos Cartórios? Nunquinha. Até parlamentares também têm cartórios, e não aqueles de registro civil, onde a lei impõe gratuidade. Mas os de protestos de títulos e registro de imóveis, que faturam de 30% a 100% nas custas e escamoteiam IR. Em Minas, 40 deputados querem CPI, mas só lá, por enquanto.
Contra o câncer
Oncologistas brasileiros e franceses criam em Paris a Sociedade Franco-Brasileira de Cancerologia, reunindo o Instituto Gustave Roussy, a mais respeitada instituição de pesquisa e tratamento do câncer na Europa, e o Centro de Terapia Oncológica (CTO). Com sede nos dois países, a nova entidade propõe atualizar conhecimentos na especialidade.
O ministro Celso Lafer é alvo de piadas no serpentário do Itamaraty, depois que virou figura secundária na crise argentina. Ele apoiou um De La Rúa já condenado a cair, desautorizando o embaixador Sebastião do Rego Barros (que previu horas antes a queda do ex-presidente), muito querido na carreira. Além de tudo, Lafer é malvisto por Eduardo Duhalde.
Pensando bem...
...com a falta de dólar na Argentina, os hermanos aceitam reais?
Carente de amor
O Tribunal de Justiça do Rio lança em breve uma campanha de adoção de crianças carentes. A Sociedade Pestalozzi do Brasil, que há 50 anos atende menores com deficiência, louva a medida, mas lembra a importância de adotar deficientes sem recursos. São espantosos os índices de recuperação, promovidos pelo carinho e afeto de uma família.
Acarajé com pimenta
Faz um grande esforço para estourar o escândalo que envolve uma influente auxiliar do governador César Borges com o presidente de uma importante corte estadual. O triângulo amoroso não vai acabar bem.
O choro de Leonel
Em 1998, o governador Marcello Alencar ordenou que deputados do PSDB e aliados rejeitassem as contas de Leonel Brizola, para torná-lo inelegível por oito anos. O caudilho chorou e comoveu o pastor Francisco Veloso, do PSDB, que o salvou por um voto. Veloso, que presidiu a CPI do Banerj, foi ameaçado de morte, caso publique seu livro “Chão Duro”.
Poder sem Pudor
Direto ao ponto
O deputado alagoano Ari Pitombo (PTB) era um gozador, mas não apreciava meias palavras, como lembrou Gerardo Mello Mourão no livro “Um Senador de Pernambuco” (Topbooks, Rio). Logo após a escolha de Tancredo Neves como o primeiro-ministro imposto a João Goulart pelos militares, Pitombo encontrou o escolhido e botou os pingos nos ii:
– Eu sabia, Tancredinho. O Newton Comida me disse que você era o homem de confiança da linha dura do Exército, no PSD.
“Newton Comida” era um coronel, seu ex-colega na Escola Militar, e ativista contra a posse de Jango, após a renúncia de Jânio Quadros.
Editorial
MEDIDA ACERTADA
A Lei Seca, que será aplicada em Ceilândia como uma das formas de combate à criminalidade, será estendida a Taguatinga e a Samambaia. À primeira vista, a medida pode ser considerada arbitrária e mais uma forma de afastar a população das ruas e dos lugares públicos, condenando-a a se refugiar em casa. Mas a medida é muito mais do que isso.
A população de Ceilândia foi a primeira a reivindicar a medida, pois a proliferação de quiosques e biroscas pela cidade, já havia tornado proibitiva qualquer permanência nas ruas após determinada hora. Ao fechar às 22h, os bares não terão prejuízo, e isso foi compreendido de imediato por muitos donos de estabelecimentos, vítimas eles mesmos de assaltos e agressões.
O álcool é única droga que faz muito mal, vicia, mas é tolerada. Nada de mais, portanto, em pelo menos controlar o seu consumo, quando esse consumo abusivo, madrugada a dentro, está prejudicando toda uma comunidade e colaborando para um aumento indesejável da criminalidade.
Ao decretar a Lei Seca, a Administração Regional da Cidade, em conjunto com os órgãos de segurança, está apenas cumprindo o seu dever de proteger a população. Está provado que bares fechados mais cedo são sinônimo de índices de criminalidade menores e de diminuição de agressões, sobretudo no interior de residências.
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01/21/2002
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