Noções de cidadania poderão integrar os currículos escolares
Noções de cidadania sobre os direitos e deveres individuais e coletivos do cidadão poderão passar a integrar os currículos escolares do ensino fundamental e médio. A decisão foi tomada nesta terça-feira (18) pela Comissão de Educação (CE), que aprovou, em decisão terminativa, emendas do senador José Jorge (PFL-PE) ao projeto apresentado em maio de 2002 pelo então senador Chico Sartori. José Jorge anunciou que encabeçará recurso para que o projeto seja examinado pelo Plenário antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
Originalmente, o projeto estabelecia que as noções de cidadania seriam ministradas como uma disciplina específica do ensino fundamental e do ensino médio, e não como conteúdo a ser incluído no currículo de outras disciplinas. Os senadores, no entanto, acolheram argumento do senador José Jorge, segundo o qual é da competência do Conselho Federal de Educação (CFE) criar e determinar a inclusão de disciplina nos currículos.
De acordo com o projeto, o conteúdo das noções de cidadania terá como base os dispositivos da Constituição federal, da Declaração Universal dos Direitos Humanos, do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Rádios
O presidente da Comissão de Educação, Osmar Dias (PDT-PR), designou o senador Gerson Camata (PMDB-ES) como relator do projeto de resolução que dá competência ao órgão para aprovar, sem a anuência do Plenário do Senado, todos os decretos legislativos que tratam de concessão ou renovação de canais de rádio e de televisão.
Osmar Dias reconheceu que a aprovação do projeto reforçará a atuação da comissão, dando maior poder ao órgão, mas observou que os trabalhos da CE poderão ser prejudicados, já que esse tipo de aprovação exige voto nominal. Ele manifestou sua preocupação com o volume de processos de renovação e concessão de rádios comunitárias a ser enviado nos próximos meses pelo Ministério das Comunicações àquele colegiado, que atinge a casa de 4,4 mil.
Gerson Camata concordou com as preocupações do presidente da CE e sugeriu a criação de subcomissões para análise da renovação e concessão de rádio e TV, que seriam, posteriormente, votadas em bloco pela comissão. As reuniões, de acordo com a sugestão de Camata, seriam realizadas separadamente das sessões ordinárias da CE, o que facilitaria a evolução normal dos trabalhos do colegiado. Osmar Dias achou oportuna a idéia de Camata.
Na mesma reunião, a CE aprovou requerimento de autoria da senadora Fátima Cleide (PT-RO) convidando o secretário de Serviços de Radiodifusão do Ministério da Comunicações, Eugênio Fraga, para prestar esclarecimentos sobre quais são os critérios de concessão e renovação de canais de rádio e TV. A data da audiência pública ainda será marcada.
Foram aprovadas, ainda, a renovação da concessão e a entrada em funcionamento das seguintes rádios: Canoinhas, em Florianópolis (SC); Cruzeiro, em Glorinha (RS); Vitória Comunicação, em São Gonçalo do Sapucaí (MG); Vera Cruz, em Vera Cruz (BA); Maria Efigênia Ferracini, em Assis Chateaubriand (PR); Sesal, em Cambe (PR); Divisanoense, em Divisa Norte (MG); Associação Bonjesuense, em Bom Jesus do Galho (MG); Associação do Bairro dos Funcionários, em Fruta de Leite (MG); Beneficente Cultural, em Santana da Vargem (MG); Seridó Central, em Caicó (RN); Ouro Negro, em Alto dos Rodrigues (RN); José Paulino, em Jassanã (RN); Centro Social Presidente Tancredo Neves, em São Miguel (RN); Associação Roldofense, em Rodolfo Fernandes (RN); Associação Tabaporãense, em Tabaporã (MT); Clube FM, em Arenápolis (MT); Elo, em Caruaru (PE); Esperança e Paz, em Ouro Preto do Oeste (RO); Samaúma, em Cacoal (RO) e Associação Interativa Jaruense, em Jaru (RO).
A pedido do senador Jefferson Péres (PDT-AM), a renovação da concessão da Elo Comunicação, em Maceió (AL), não foi aprovada. Segundo informou o senador, houve irregularidade no processo de licitação. Caberá ao Ministério das Comunicações analisar de novo o processo.
18/03/2003
Agência Senado
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