Cyber cafés poderão ter de registrar nomes de usuários
Os estabelecimentos comerciais de locação de computadores para uso da Internet, conhecidos como cyber cafes e lan houses, poderão ser obrigados a manter cadastro de seus usuários. A medida está prevista no Projeto de Lei 296/08, de autoria do senador Gerson Camata (PMDB-ES), que recebeu nesta quarta-feira (15) parecer favorável da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
De acordo com a proposta, que teve como relator o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), o cadastro deverá conter o nome completo e o número da carteira de identidade do usuário, além da identificação do terminal por ele utilizado, a data e a hora do início e do término do uso de cada equipamento. O descumprimento dessa obrigatoriedade será punido com multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil segundo o projeto, que ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Em seu voto favorável, Azeredo observa que a grande maioria dos cyber cafes e lan houses não exige identificação de seus clientes. Essa prática, diz o senador, acaba permitindo que usuários de má-fé utilizem esses estabelecimentos para, a partir do acesso à Internet, "praticar os mais variados crimes". Em muitos casos, recorda, é possível identificar o endereço do protocolo Internet do terminal utilizado para se cometer um delito.
O relator ressalta ainda que o projeto preserva a privacidade dos usuários de cyber cafes e lan houses, uma vez que os dados guardados nos cadastros só poderão ser fornecidos às autoridades competentes, mediante decisão judicial, nos casos de investigação criminal ou instrução processual penal.
Educação
A CCT, cuja reunião foi presidida pelo senador Gim Argelo (PTB-DF), também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 256/08, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que autoriza as instituições federais de ensino superior, isoladas ou conjuntamente, a criar centros de pesquisa e desenvolvimento da educação. O projeto ainda será examinado, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Os centros teriam como objetivo, segundo o texto de substitutivo elaborado pelo relator, senador Romeu Tuma (PTB-SP), "desenvolver pesquisa sobre métodos avaliativos e tecnologias educacionais que difundam, preferencialmente para as escolas de educação básica públicas, seus benefícios, de forma a qualificar os processos de aprendizagem das crianças, adolescentes, jovens e adultos".
O senador Flávio Arns (PT-PR) disse que votaria a favor da matéria. Mas apresentou a sua preocupação com a necessidade de se criarem novas estruturas e novos cargos dentro das universidades federais. Em resposta, Cristovam disse que os centros poderiam ter poucos funcionários e estimular debates multidisciplinares a respeito do futuro da educação.
- É importante que haja centros onde se estudem os instrumentos novos de educação. Já se fala até em educação cibernética, por meio da qual, como na ficção científica, se insiram chips no cérebro de uma pessoa e ela saia falando inglês - exemplificou Cristovam.
Na mesma reunião, foram concedidas vistas coletivas a dois projetos: o PLS 51/08, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que institui a política nacional de abastecimento; e o PLS 291/08, de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO), que altera a legislação para permitir a propaganda eleitoral de forma mais livre pela Internet.
A comissão aprovou ainda dois requerimentos para a realização de audiências públicas. O primeiro, de autoria dos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Aloizio Mercadante (PT-SP), pede audiência sobre notícia veiculada pela imprensa a respeito da venda de dados telefônicos sigilosos. A segunda, solicitada pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES), pede a realização de audiência com a presença do ministro de Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, a respeito da evolução da ciência no país e o andamento de programa de cooperação científica do Mercosul. As datas para essas reuniões ainda serão marcadas.
15/10/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Cyber cafés e lan houses podem ser obrigados a manter cadastros de usuários
Proposta de Camata obriga cyber cafés e lan houses a manterem cadastro de usuários
Usuários podem indicar nomes ao Conselho Consultivo da Anatel
Regras para registro de nomes na Internet poderão ser mais rígidas
Metrô: Usuários poderão ganhar entradas para o cinema
Usuários da internet poderão acessar sites sem contratar pacote de dados