Cyro Miranda defende extinção do voto secreto no Congresso Nacional
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) defendeu em Plenário, nesta terça-feira (15), o fim do voto secreto no Congresso Nacional, especialmente nos processos de cassação de mandato de deputado federal ou senador.
Em sua avaliação, no Estado de Direito Democrático, o voto secreto somente tem sentido para o eleitor, quando este exerce o direito de escolher os seus representantes políticos, pois, caso contrário, ele estaria exposto, tornando-se violável o abrigo da urna e da vontade individual.
Para o Cyro Miranda, um dos momentos de maior importância para o eleitor conhecer de fato o candidato eleito é quando os parlamentares são obrigados a cortar na própria carne, votando nos processos de cassação de mandato de seus pares.
Ele acredita que, nas votações em que está em jogo a perda de mandato de um parlamentar o voto precisa ser aberto e transparente, uma forma de satisfação direta ao eleitor, “detentor último da vontade que emana do povo”.
— Se o eleitor não tem o direito de conhecer o voto daquele que elegeu, sobretudo na hora da decisão sobre os destinos de um parlamentar acusado de quebra de decoro, coloca-se um véu sobre o Plenário. E sob esse véu do voto secreto acaba por se refugiar a desconfiança, a dúvida quanto aos efeitos do nefasto espírito de corpo e da leniência — disse.
Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) manifestou seu apoio ao pronunciamento de Cyro Miranda defendendo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 86/2007, de autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que trata do fim do voto secreto.
15/05/2012
Agência Senado
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