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De um lado, o consumidor reclama das oscilações nos preços das passagens aéreas, especialmente quando se aproximam festas de final de ano e férias escolares. De outro, as empresas aéreas e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República garantem que o valor médio das tarifas caiu na última década. Este contraponto marcou o debate sobre "os motivos do aumento excessivo das tarifas aéreas em determinados períodos do ano", promovido, nesta terça-feira (26), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

- A sociedade e o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) dizem que as tarifas estão subindo, e as companhias aéreas dizem que estão caindo. É preciso ter uma apuração mais precisa, mas (também) enxergar a tendência de crescimento da tarifa aérea pelos fatores que fiz referência. Pouca concorrência com plena liberdade tarifária (modelo de atuação do setor no Brasil) é o pior dos mundos - avaliou o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino.

Segundo Dino, levantamento do IBGE revelou que as passagens aéreas subiram 146% acima da inflação -medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - entre 2005 e 2012. Em contraposição, o diretor do Departamento de Políticas de Serviços Aéreos da Secretaria de Aviação Civil, Ricardo Rocha, sustentou que houve redução de 46% nas tarifas aéreas entre 2004 e 2013.

O uso de metodologias de aferição distintas explicaria a disparidade entre estes resultados, conforme observou o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz.

- Ninguém está errado. Os métodos são diferentes e chegam a números diferentes. O IBGE faz pesquisa com base no peso da passagem na renda familiar, e os dados que a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) recebe todo final do mês das empresas são os preços reais praticados em todos os vôos. O que a Anac apura é a passagem que foi vendida. O IBGE faz pesquisa de tendência, que pode não se confirmar - comentou Sanovicz.

Capital estrangeiro

O gerente de Análise Estatística e Acompanhamento de Mercado da Anac, Cristian Vieira, creditou ao regime de liberdade tarifária - instituído em 2001 - o estímulo à concorrência e à alegada "modicidade tarifária" no setor aéreo brasileiro. A autonomia das empresas para fixação dos preços das passagens repercutiu ainda, conforme acrescentou, na inclusão de mais de 70 milhões de passageiros na malha aérea nacional nos últimos dez anos.

Ao associar estes e outros resultados favoráveis à liberdade de tarifação - como a elevação de 56% para 72,9% na taxa de ocupação de aeronaves no período -, Cristian Vieira pediu "muita responsabilidade e cautela" na hipótese de revisão legal desta autonomia.  Por outro lado, Ricardo Rocha considerou que o Congresso pode trabalhar em cima de algumas medidas para aumentar o nível de competição e competitividade do setor, como derrubar restrições à atuação de empresas estrangeiras em rotas domésticas.

- A gente não vê motivo para que haja qualquer restrição ao capital estrangeiro - disse Rocha, citando como vantagens associadas ao capital estrangeiro no setor aéreo brasileiro a desconcentração do mercado; o aumento de rotas e cidades atendidas; melhor integração com o serviço aéreo internacional e redução tarifária.

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