Debate fortalece argumentos pela regulamentação de profissionais de beleza
A Comissão de Educação (CE) realizou nesta quarta-feira audiência pública para discutir a regulamentação de profissões relacionadas à estética. O presidente da Comissão, Flávio Arns, disse que a idéia é buscar pontos de convergência nas posições do Ministério do Trabalho e do Congresso. Fazem parte da relação de atividades que poderão ser objeto de regulamentação as profissões de cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depilador e assemelhados. Arns disse que dessa forma se evitarão eventuais vetos presidenciais ao projeto (PLC 112/07).
Segundo a coordenadora de Registro Profissional do Ministério do Trabalho, Solange Mescouto, os critérios para regulamentar profissões devem ser norteados pela necessidade de dar segurança à coletividade. A proposta para formalizar a atividade, observou, deve conter aspectos como regras de capacitação técnica e previsão de sanções, bem como deveres para proteger os consumidores.
- Se não coloca em risco a sociedade, o exercício da profissão deve ser livre - disse Solange.
Maria dos Anjos Hellmeister, diretora da Confederação Nacional dos Trabalhos em Turismo e Hospitalidade, lembrou que a regulamentação das atividades ligadas à beleza e estética beneficiará um milhão de trabalhadores, dos quais somente 10% trabalham com carteira assinada. Nesta categoria, formada por 92% de mulheres, não existe desemprego, mas há muita injustiça e condições precárias de trabalho, advertiu. Para ela, a regulamentação diminuirá condições precárias de trabalho, como horas abusivas de jornada e problemas físicos.
- Até o governo será beneficiado por mais arrecadação de impostos, hoje muitas vezes sonegados - afirmou.
Para Antonio Lisboa Cardoso, assessor sindical da Confederação Nacional do Comércio (CNC), os benefícios do reconhecimento desses profissionais não serão somente para a categoria, mas também para os consumidores. Ele lembrou que o Serviço nacional de Aprendizagem Comercial oferece cursos profissionalizantes para melhorar a qualificação, alertando, inclusive, para riscos da disseminação de doenças infecto-contagiosas nessas atividades.
Transmissão de doenças
A relatora da proposta, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), disse que regulamentar a profissão irá apoiar a categoria, uma vez que o profissional mais preparado terá mais direitos e, consequentemente, mais responsabilidade. Ela alertou para o fato de que regulamentar não é criar cartório, é exigir profissionalização e pediu proteção para os profissionais na aposentadoria e velhice.
Para o senador Paulo Paim (PT-RS) a regulamentação das profissões é uma questão de justiça, pois valorizará os profissionais e dará dignidade aos trabalhadores e proteção aos consumidores.
O senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) disse que todo cuidado é pouco quando se lida com o público, especialmente quando se coloca em risco a saúde dos consumidores e profissionais, com transmissão de vírus de hepatite B e C ou Aids.
O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) lembrou os perigos da manipulação de produtos químicos em centros de estética, que podem ser prejudiciais à saúde dos consumidores. Com a regulamentação, haverá mais segurança para todos, disse.
Para o senador Augusto Botelho (PT-RR), que é médico, não se deve minimizar os perigos de contaminação dos vírus da hepatite B e C, que não são curáveis e podem evoluir para cirrose e até câncer de fígado. Ele lembrou que as atividades de manicure e pedicure trazem riscos decorrentes de esterilização inadequada dos alicates e recomendou que os clientes devessem ter seu próprio kit de objetos cortantes.
20/05/2009
Agência Senado
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