Debate intenso na apreciação dos vetos
O veto à emenda da Comissão de Finanças e Planejamento, determinando que a proposta orçamentária para 2002 tenha a previsão de recursos suficientes para repor os saques a descoberto no Sistema Integrado de Administração do Caixa do Estado (Caixa Único) efetuados pela atual gestão, derrubado pelo plenário, foi o item da LDO que gerou maior polêmica na sessão desta tarde. O líder da bancada do PMDB, deputado Paulo Odone, ao questionar os vetos do Executivo às propostas da oposição à LDO defendeu uma das emendas "que diz que o Governo deve apresentar no orçamento como vai repor o dinheiro do caixa único tomado, sem nenhuma explicação, apesar dos pedidos formulados por parlamentares e mesmo com a existência de uma Subcomissão Especial da Assembléia para tratar desse assunto". Paulo Odone quer saber "o destino de R$ 1 bilhão e 170 milhões que a Secretaria da Fazenda e o Governo meteram a mão e de que maneira vai repor esse valor até o final da sua gestão".
O líder do governo, deputado Ivar Pavan (PT), rejeitou a linguagem utilizada pelo PMDB de acusar o governo de “meter a mão nos recursos do Caixa Único”, afirmando que isso é próprio de quem “convive diariamente com Jader Barbalho”, não tendo nada a ver com a prática e o método do atual governo gerenciar o dinheiro público. Lembrou que o sistema adotado no governo Collares, foi amplamente utilizado no governo passado, que retirou dinheiro do Caixa Único e entregou o Estado com dívida de R$ 17 bilhões. Disse que “ficaria mais decente, adequado e transparente se o PMDB explicasse onde esse valor foi aplicado.”
Por sua vez, a deputada Jussara Cony (PC do B) entende que a LDO "deve ser interpretada à luz de um projeto de governo diferente, porque, em vez de dar incentivos para uma montadora, queremos incentivar cadeias produtivas articuladoras de geração de renda, de emprego e desenvolvimento do nosso Estado". Jussara Cony disse que "estamos usando o caixa único, sim, para manter salário em dia - o que o governo anterior não fez - sem demitir por meio de Plano de Demissão Voluntária (PDV), contratando emergencialmente e nomeando para setores estratégicos, como saúde e educação".
09/11/2001
Artigos Relacionados
ORDEM DO DIA/Começa apreciação de vetos
Ordem do Dia começa com apreciação de vetos
Ordem do Dia começa com apreciação de vetos
Assembléia retoma hoje apreciação dos vetos
Senado aprova PEC que facilita apreciação de vetos presidenciais
Garibaldi apela ao Congresso por apreciação de vetos presidenciais