ORDEM DO DIA/Começa apreciação de vetos



Os doze vetos do Executivo que trancam a pauta de votações desde o dia 17 estão na pauta da Ordem do Dia que começou há instantes. A decisão de apreciar os vetos foi tomada no início da tarde pela Mesa Diretora em reunião com os líderes de bancadas. A maioria são vetos parciais ou totais a projetos de origem parlamentar, aprovados no final do ano passado.

Entre os mais polêmicos está o veto parcial ao projeto do governo que autorizou contratação de recursos humanos humanos para a Universidade Estadual. O Executivo vetou emenda do deputado Vilson Covatti (PPB), que estabeleceu novas regras para a contratação de professores. O governo também vetou a emenda do deputado Bernardo de Souza (PPS) ao projeto de suplementação. O deputado impôs como condição para o empenho de R$ 9 milhões a comprovação da respectiva receita.

Outro veto na ordem para ser apreciado refere-se ao projeto do próprio governo que tentou criar o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos para o Instituto-Geral de Perícias (IGP). O projeto foi totalmente vetado porque, segundo o governo, as 12 emendas aprovadas descaracterizaram a proposta original.

Serão examinados os vetos totais aos projetos dos seguintes deputados: Alexandre Postal (PMDB), criando o Programa Estadual para o Desenvolvimento da Apicultura; Abílio dos Santos (PTB), isentando do pagamento da taxa de pedágio nas rodovias estaduais os veículos comerciais com mais de dois eixos que trafegarem sem carga; de Elmar Schneider (PMDB), dispondo sobre normas para a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos; de Abílio dos Santos (PTB) obrigando os municípios a se responsabilizarem por furtos e danos em veículos onde há cobrança para estacionamento; de Mário Bernd (PPS), instituindo a educação para escotismo nas escolas públicas; de João Osório (PMDB) concedendo crédito fiscal presumido do ICMS aos produtores rurais; de Cézar Busatto (PPS), visando garantir crédito presumido do ICMS já adquirido pelas indústrias consumidoras de aço no Estado.

Dos vetos parciais apresentados pelo Executivo constam aos projetos dos deputados Adroaldo Loureiro (PDT) que institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Bucal, e do deputado Giovani Cherini (PDT) que cria o voluntariado junto ao serviço público estadual.



03/19/2002


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