Debate mostra disputa entre operadoras de celular e de TV por assinatura por faixas de frequência
O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Jarbas Valente garantiu que não há ainda decisão sobre a mudança de destinação das faixas de frequência de 2.500 a 2.690 megahertz (MHz) e que o assunto é motivo de consulta pública. "Há a Consulta Pública 31/09 e é por meio dela que a Anatel está recolhendo elementos de análise para definir o futuro das telecomunicações no Brasil", disse o conselheiro, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
No debate, os representantes das empresas de telefonia móvel e os de televisão por assinatura desfilaram argumentos em defesa de seus setores. Para o senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), o tema é tão importante e fundamental para o futuro do Brasil quanto o pré-sal.
- Há uma operação em curso que eu chamo de "operação banda larga", um setor estratégico que está em disputa, com números assustadores, e uma luta sobre quem vai abocanhar isso - explicou Cavalcanti. Segundo o senador, o uso desse espectro é importante para a infraestrutura de saúde, de educação, de governo e para a própria definição do futuro do país.
A audiência foi convocada por requerimento dos senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA), presidente da CCT. Além de Jarbas Valente, participaram do debate o diretor-executivo da Associação Brasileira de TV por Assinatura, Alexandre Annenberg, o presidente da Associação de Operadoras de Sistemas MMDS, Carlos André Albuquerque, e o presidente da Associação Nacional das Operadoras de Celulares (Acel), Luiz de Melo Júnior, além de representantes de empresas.
Os representantes das TVs por assinatura argumentaram que não transmitem apenas voz, mas também imagem e dados, podendo ainda operar com telefonia, o que só não acontece de forma satisfatória porque a Anatel tem atrasado a definição para o setor. Os operadores de telefonia celular argumentam que o espectro que será licitado é suficiente para todos e que atendem a 177 milhões de assinantes, enquanto os operadores de TV por assinatura têm apenas 355 mil. Apontam ainda que o espectro de que dispõem está perto da saturação.
Os representantes das tevês por assinatura disseram que atendem a 22 regiões do país e que podem atingir muito mais, além de prestar mais serviços, chegando a mais de cem canais de vídeo, voz e banda larga, o chamado triple play. Segundo eles, a redução de seu espectro para apenas 50 MHz vai representar o fim do serviço. Os representantes da telefonia celular, por sua vez, disseram que o Brasil está muito abaixo da Europa e dos Estados Unidos em telefonia móvel, porque o espectro em que atuam é insuficiente. Acrescentaram que, para cada assinante de MMDS (Multiponto multicanal), num total de 355 mil, há mil assinantes de telefone celular, num total de 173,9 milhões. E que a possibilidade de ganhar escala vai permitir preços mais baixos e serviços de melhor qualidade.
07/04/2010
Agência Senado
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