Senadores vão discutir em audiências com ministros elevação da idade de aposentadoria compulsória
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião nesta quarta-feira (20), requerimento do senador Tião Viana (PT-AC) para a realização de audiências públicas com o objetivo de orientar a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC nº 42/2003) apresentada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) para elevar de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória no serviço público, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. A PEC também adapta à nova idade limite os artigos da Constituição referentes à idade de membros do Judiciário.
Deverão ser convidados, em datas a serem definidas, os ministros das Relações Exteriores, Celso Amorim; da Defesa, José Viegas Filho; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega; e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.
Viana argumentou tratar-se de matéria complexa, cujo teor inclusive, segundo lembrou, já foi rejeitado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal na legislatura passada.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) também apoiou a realização das audiências.
- A expectativa de vida aumentou muito e pessoas com mais de 70 anos estão aptas ao exercício de qualquer atividade, mas, por outro lado, a elevação da idade para aposentadoria compulsória tem o inconveniente de retardar a renovação de órgãos públicos, principalmente dos tribunais, de modo que eu próprio não tenho opinião formada. Então a proposta de Viana é bem-vinda - afirmou.
A PEC tem relatório favorável do senador José Jorge (PFL-PE). Mas ele apresentou emenda de modo a oferecer possibilidade de permanência no serviço público dos 70 aos 75 anos, para aqueles servidores que quiserem e mediante avaliação médica que comprove suas boas condições de saúde.
Simon argumentou que sua proposta visa atualizar a Constituição, que, em sua opinião, ainda não assimilou as mudanças demográficas. Ele disse ter apresentado a PEC em razão de constantes notícias de casos de pessoas com alto preparo intelectual e largo tirocínio profissional afastadas compulsoriamente de suas atividades.
Ele acredita que a iniciativa trará repercussão, sobretudo para a magistratura, para que a atividade jurisdicional possa ser exercida por "julgadores calejados e experimentados", muitos dos quais, como lembrou, são contratados para elaborar "caríssimos" pareceres jurídicos para a Administração Pública após se aposentarem compulsoriamente.
20/10/2004
Agência Senado
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