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O PLS 271/08, projeto de lei que cria o Estatuto do Motorista Profissional, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em julho de 2008. Ele também foi o autor do requerimento da audiência que discutirá o assunto. Além da regulamentação da categoria, Paim defende a instituição da aposentadoria especial para esses profissionais.

Pessoas com deficiência

A outra audiência do dia 28 foi solicitada pelo senador Flávio Arns (PSDB-PR). Ele pretende abordar a situação das pessoas com deficiência que inicialmente recebem o Benefício da Prestação Continuada, deixam de recebê-lo após começarem a trabalhar com registro em carteira, mas, posteriormente, perdem o emprego e enfrentam dificuldades para voltar a receber aquele benefício.

De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Benefício da Prestação Continuada consiste no pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência "incapacitante para a vida independente e para o trabalho" e a pessoas com 65 anos de idade ou mais.

Além da preocupação com a demora no restabelecimento do benefício, Flávio Arns diz que "persiste a preocupação no sentido de que o INSS possa alegar que a pessoa comprovou ser capacitada para o trabalho e, como tal, não mais faça jus ao benefício". Essa reunião será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

Em maio, a Comissão de Assuntos Sociais deve realizar audiências para tratar da redução da taxa de mortalidade materna (dia 4), do consumo de crack no país (11) e da regulamentação da profissão de comerciários (18).

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