Comissão realiza debate sobre o Estatuto do Motorista
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove neste momento audiência pública para discutir projeto que institui o Estatuto do Motorista Profissional. O debate - que reúne representantes de diversas entidades da categoria - está sendo realizado no Auditório Petrônio Portela, no Senado.
O PLS 271/08, projeto de lei que cria o Estatuto do Motorista Profissional, foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em julho de 2008. O parlamentar também foi o autor do requerimento para a realização da audiência que discute o assunto. Além da regulamentação da categoria, Paim defende a instituição da aposentadoria especial para esses profissionais.
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28/04/2010
Agência Senado
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