CDH realiza debate sobre a violência no trânsito e o Estatuto do Motorista
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública, na terça-feira (26), para discutir a situação dos motoristas profissionais e a violência no trânsito. Serão abordados itens como a lei que regulamenta a profissão de motorista (12.619/2012), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
A lei teve origem em proposta (PLC 319/2009) do ex-deputado Tarcísio Zimmermann. Entre os direitos concedidos aos motoristas, especialmente os de caminhão, estão jornada de trabalho de 12 horas com 36 horas de descanso; tempo de direção controlado por diário de bordo e meios eletrônicos instalados no veículo; seguro obrigatório custeado pelo empregador para cobrir risco de acidentes; acesso gratuito a programa de qualificação em parceira com o poder público; e atendimento terapêutico e reabilitador pelo Sistema Único de Saúde para as doenças resultantes da atividade.
A audiência foi solicitada pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), e está marcada para as 9h na Sala 2, da Ala Nilo Coelho. Após a audiência, a comissão vai ser reunir para debater e apresentar emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional 3/2012, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013.
Veja abaixo a lista de debatedores da audiência pública sobre violência no trânsito e Estatuto do Motorista:
- senador Clésio Andrade (PR-MG);
- o presidente da Associação Brasileira de Transportadores Internacionais, Luiz Alberto Mincarone;
- o diretor-executivo Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística, Marcos Aurélio Ribeiro;
- o coordenador do Grupo de Trabalho da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, Luis Antonio Festino;
- o procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Adélio Justino Lucas;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Uberlândia, Célio Moreira;
- o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Carga Seca, Líquida, Explosiva e Refrigerada de Linhas Internacionais do Estado do Rio Grande do Sul, Jorge Luiz Frizzo;
- o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo da Silva;
- o presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Neori Tigrão;
- o diretor da Federação das Empresas de Transportes de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina, Pedro Lopes;
- o presidente da Federação das Empresas de Logística e Transporte de Cargas no Estado do Rio Grande do Sul, Paulo Caleffi;
- o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de São Paulo, Flávio Benatti;
- o chefe da Divisão de Multas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Jerry Adriane Dias Rodrigues;
- o diretor-geral do Denatran, Júlio Ferraz Arcoverde;
- e o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos, Otávio Vieira da Cunha Filho.
22/06/2012
Agência Senado
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