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O debate sobre o voto aberto deve voltar à pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (23). A votação do relatório do senador Sérgio Souza (PMDB-PR) estava prevista para a última quarta (16), mas um pedido de vista coletivo provocou o adiamento.

O relator defende a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 – que acaba com o voto secreto em todas as casas legislativas do país. Sérgio Souza também recomenda a rejeição de quatro emendas apresentadas em Plenário – que limitam o alcance do voto aberto – e das PECs 20/2013 e 28/2013, que tramitavam de forma conjunta com a PEC 43. O senador explica que a PEC 20, do senador Paulo Paim (PT-RS), "tem escopo bastante similar" à PEC 43. Já a PEC 28, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB - SE), cria exceções ao voto aberto, como no caso da escolha de algumas autoridades.

Na visão de Sérgio Souza, as votações secretas só se justificavam no passado, sob o argumento de que era necessário proteger o parlamentar de possíveis pressões. O senador acrescentou que, diante de um maior acompanhamento das atividades do Congresso Nacional, todas as pressões que atuam contrariamente à independência e à autonomia do parlamentar podem ser compensadas pela vigilância dos cidadãos.

- Avançamos nas páginas da história e, hoje, a sociedade clama por transparência para melhor fiscalizar o seu representante. Por isso, defendo o voto aberto em todas as circunstâncias - disse o relator.

Na mais recente reunião da CCJ, foram levantadas questões sobre a constitucionalidade do voto secreto e o alcance do voto aberto. O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), um dos que pediram vista, viu a necessidade de aprofundar a reflexão sobre a amplitude do voto aberto no Legislativo. Aloysio sinalizou que deve pedir destaque para votação em separado de sua emenda de Plenário à PEC 43/2013. Aloysio quer restringir o voto aberto às deliberações sobre cassação de mandato parlamentar. O voto permaneceria fechado, portanto, na análise de vetos presidenciais e na escolha de autoridades.

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