Senadores da CDH aprovam debate sobre voto aberto
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) vai discutir a questão do voto aberto em caso de perda de mandato de senador ou deputado, previsto no artigo 55 da Constituição, bem como analisar os demais casos em que é exigida a votação secreta. Requerimento com essa finalidade, apresentado pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo colegiado. Durante boa parte da reunião, os integrantes da CDH debateram o tema, tomando como ponto de partida a votação do projeto de resolução que decretava a perda de mandato do senador Renan Calheiros, rejeitado na véspera pelo Plenário, em votação secreta.
Paim, no entanto, fez questão de dizer que a iniciativa não se deveu à situação pela qual passou o Senado com o projeto de perda de mandato de Renan. O senador ressaltou que há 21 anos defende o voto aberto para todas as votações no Congresso. Ele lembrou ainda que algumas assembléias legislativas e câmaras municipais já adotaram tal procedimento em suas votações.
O senador quer propor que a audiência pública se realize de forma conjunta com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual se encontra proposta de emenda à Constituição (PEC 50/06) de sua autoria, que visa estabelecer o voto aberto para os parlamentares.
Paim recomendou que sejam convidados para o debate representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), bem como de outras entidades representativas da sociedade. O senador disse ainda que pretende aprovar a PEC 50 ainda este ano e informou que sugeriu ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), que o senador Sibá Machado (PT-AC) assuma a relatoria da matéria naquela comissão.
Durante a discussão do requerimento, o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) destacou que, apesar de considerar que o debate em audiências públicas servirá para enriquecer a PEC 50/06, em sua opinião a matéria já deveria ter sido submetida à votação, uma vez que o assunto vem sendo discutido há anos no Congresso e, mais intensamente, nos últimos meses.
Generalização
O senador Valter Pereira (PMDB-MS) ponderou que instituir voto aberto em todas as situações pode ser um equívoco. Disse que o Parlamento está sujeito a pressões do governo, da sociedade e da imprensa, o que interfere na independência de cada senador. Para ele, a única forma de garantir a independência do parlamentar é pelo voto secreto.
Valter Pereira disse, numa comparação, que o cidadão escolhe os ocupantes de cargos no Poder Executivo - presidente da República, governadores e prefeitos -com liberdade porque o voto é secreto, o que permite a independência do eleitor. Para o senador, se o voto fosse aberto, poderia haver uma interferência do poder econômico nos resultados das votações ainda maior do que a que ocorre hoje, mesmo com voto secreto.
Valter Pereira destacou ainda que, no caso da votação da perda do mandato de Renan, muitos partidos liberaram seus parlamentares para que votassem de acordo com suas consciências, o que, na opinião do senador, poderia não acontecer caso o voto fosse aberto.
Em resposta às argumentações de Valter Pereira, o senador Mesquita Júnior argumentou que o voto secreto é importante para o eleitor porque, diferentemente do que acontece com os parlamentares, o cidadão não possui imunidade. Os senadores e deputados, disse Mesquita Júnior, possuem garantias que os preserva da ação do poder econômico e político.
Já Sibá Machado lembrou que o instrumento do voto secreto foi instituído durante o regime militar para proteger o parlamentar e afirmou que atualmente essa prática não tem mais necessidade de ser mantida, exceto em casos extremos como, por exemplo, em situação de guerra.
Renan
O senador Flávio Arns (PT-PR) observou que o resultado da votação do projeto de resolução que decretava a perda do mandato do senador Renan Calheiros não refletiu a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O senador considerou "covardia" o fato de senadores votarem de determinada forma em um colegiado onde o voto é aberto e de forma diferente em outro local, onde o voto é secreto.
- É uma vergonha nacional, conforme manchete do Correio Braziliense. São pessoas com falta de ética que votaram na covardia do voto secreto. É uma vergonha para a Casa. A população tem todo o direito de dizer que os senadores não merecem um pingo de respeito - disse Flávio Arns.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerou fundamental que o dispositivo da Constituição que prevê votação secreta no caso de perda de mandato seja alterado no sentido de refletir, no seu entender, um sentimento da opinião pública.
Sibá Machado informou que enquete publicada nesta quinta-feira pelo jornal Folha de S. Paulo informa que 43 senadores entrevistados disseram que optaram pela cassação de Renan. No entanto, destacou Sibá, o painel registrou apenas 35 votos pela perda do mandato.
Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o Senado perdeu crédito diante da sociedade com a absolvição de Renan Calheiros. Ele salientou que a sessão não foi secreta, pois a imprensa sabia tudo o que acontecia no Plenário da Casa.Na sua opinião, os senadores devem agir de forma transparente, e não ficarem sujeitos aos seus partidos.
13/09/2007
Agência Senado
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