Debatedores defendem aprovação de marco legal para as universidades comunitárias
A aprovação de projeto de lei que dispõe sobre a definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Ices) foi defendida em audiência pública nesta quarta-feira (1º) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7.639/2010, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), ainda está em exame naquela Casa.
O senador Belini Meurer (PT-SC), que solicitou a audiência pública, lembrou que as universidades comunitárias estão presentes na maioria dos estados brasileiros, oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, além de implementarem programas de alto nível de pesquisa e extensão, com foco no desenvolvimento de comunidades fora dos grandes centros. Ele explicou que sua intenção, ao propor o debate, era esclarecer como o poder público poderá se utilizar dessa rede de universidades já constituídas para ampliar ainda mais a abrangência do ensino superior.
Ao defender as universidades comunitárias, durante o debate, Belini Meurer disse que a sociedade apoia essas instituições - que não visam ao lucro e cujos recursos são investidos nelas próprias.
O senador Flávio Arns (PSDB-PR) destacou que quase um terço dos estudantes de ensino superior frequentam universidades comunitárias. Portanto, observou, o Estado precisa valorizar essas instituições, que, para ele, podem contribuir de forma eficiente para o avanço da educação brasileira.
Também na opinião da presidenta da CE, senador Fátima Cleide (PT-RO), é possível fazer parcerias entre a sociedade civil e o poder público com o intuito de criar instituições de ensino superior de qualidade. Tais parcerias, na avaliação da senadora Níura Demarchi (PSDB-SC), devem ser intensificadas para que a sociedade receba serviços de qualidade. Por conhecerem as necessidades locais, destacou a senadora Selma Elias (PMDB-SC), as entidades comunitárias podem oferecer educação de qualidade.
O presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thomé, disse que as universidades brasileiras podem se constituir uma excelente alternativa de desenvolvimento para o Brasil. Ele defendeu a atuação das universidades comunitárias de forma complementar às atividades educacionais desenvolvidas em âmbito estatal e privado. Essas instituições, destacou, já dispõem de estrutura física, corpo docente qualificado, laboratórios e todas as condições para oferecer educação superior de qualidade aos brasileiros.
Nas últimas décadas, lembrou o vice-presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acape), Mário Cesar dos Santos, a sociedade civil vem criando instituições educacionais de ensino superior em cidades do interior. Assim, observou, a educação superior não ficou centralizada nas capitais e grandes centros urbanos, o que possibilitou que jovens do interior também cursassem o ensino superior em suas cidades de origem. Ele defendeu o aprimoramento legal para que haja crescimento social e econômico do país.
Quando o poder público não tem condições de manter a capilaridade do sistema educacional, afirmou a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), as comunidades podem prestar um importante papel. A senadora disse que a legislação vigente apresenta falhas, que devem ser eliminadas para possibilitar que as universidades comunitárias ofereçam educação de qualidade.
A Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96) já reconhecem a existência das instituições comunitárias, destacou o presidente da Associação Nacional de Educação Católica (Anec), padre José Marinoni. No entanto, observou, essas instituições ainda são tratadas como entidades privadas, que pressupõe a busca de lucro.
- Queremos ou não queremos aumentar o percentual de brasileiros e brasileiras no ensino superior? As portas das universidades comunitárias estão abertas - disse padre Marinoni.
Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Euler Pereira Bahia, as universidades comunitárias representam os anseios e expectativas da sociedade. Assim, destacou, essas instituições merecem reconhecimento, uma vez que oferecem serviços de educação com qualidade e menor custo.
O representante do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), João Pedro Schmidt, defendeu a criação do marco legal para que as políticas públicas sejam destinadas também a universidades comunitárias. Ele destacou que a Constituição, apesar de não esclarecer pontos importantes sobre as universidades comunitárias, prevê complementaridade entre estado e sociedade civil no que diz respeito à atividade educacional.
- As universidades comunitárias são confundidas com as particulares. O repasse de recursos às comunitárias é difícil. A legislação tem que clarear e facilitar - disse João Schmidt.
O marco regulatório sugerido pelo projeto de Maria do Rosário, segundo Ademir Picanço de Figueiredo, do Ministério da Educação (MEC), visa oferecer um modelo diferenciado de educação e atende aos anseios da sociedade. Essas universidades têm recebido avaliação positiva do MEC, disse.
O representante do MEC defendeu um sistema de educação superior que atenda à complexidade da sociedade brasileira. Ele também destacou a preocupação do ministério quanto à fiscalização dessas instituições. A ideia, disse, é alterar dispositivos específicos necessários à avaliação e intensificar o que já tem sido feito nos processos de avaliação e regulação.De acordo com ele, o ministério trabalha sobre o "tripé" acesso, qualidade e transparência.
01/09/2010
Agência Senado
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