Mozarildo defende aprovação de PEC que destina recursos para universidades da Amazônia Legal
O senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) defendeu nesta segunda-feira (26) a aprovação de proposta de emenda Constitucional (PEC) de sua autoria, incluída na ordem do dia desta terça-feira (27), que destina 0,5% da arrecadação reservada à União do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as universidades federais da Amazônia Legal (todos os estados da região Norte e mais o Maranhão e o Mato Grosso).
A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário, em primeiro turno. Se a aprovação do Senado for ratificada em segundo turno, a proposta de Mozarildo será encaminhada para apreciação da Câmara dos Deputados. O senador destacou que o objetivo é diminuir a distância que existe na qualidade das universidades da Amazônia Legal com relação às demais regiões do país.
- Faço um apelo a todos os senadores, de todas as regiões, para que tenhamos pelo menos a mesma votação ocorrida no primeiro turno, quando a PEC foi aprovada por 55 votos a favor e dois contrários. Sendo que um desses votos contra foi dado por engano pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), que já tinha se posicionado favorável à matéria quando ela foi apreciada pela CCJ - lembrou Mozarildo.
O senador por Roraima também pediu aos senadores do Nordeste e do Centro-Oeste, que estariam se mobilizando para tentar incluir estas duas regiões como beneficiárias da PEC, que votem a favor da proposta e tentem modificar seu texto na Câmara dos Deputados ou apresentem uma proposição semelhante no Senado. Mesmo reconhecendo a legitimidade do pleito dos senadores das duas regiões, ele explicou que, como a votação ocorrerá em segundo turno, não cabe mais a apresentação de emendas. -Ou aprovamos ou rejeitamos a proposta-, disse.
Em aparte, o senador Mão Santa (PMDB-PI) falou das dificuldades que a Universidade Federal do Piauí enfrenta. Ele destacou a falta de recursos para o custeio do hospital universitário de Teresina, que teve sua primeira etapa iniciada em 1989, ao custo de R$ 22 milhões. -Já fiz todas as solicitações possíveis para garantir o custeio mensal de R$ 60 mil e até agora nada-, lamentou.
O senador Papaléo Paes (PMDB-AP) concordou que todas as universidades federais do país enfrentam problemas, mas destacou que o Norte e o Nordeste são as regiões que mais enfrentam problemas nessa área. Já o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) comentou que a bancada nordestina apoiará a iniciativa de Mozarildo. -A luta do Norte tem que ser a luta do Nordeste-, declarou.
26/05/2003
Agência Senado
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